norma nº 2165/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2165/2019.
De 02 de abril de 2019.
Publicação
O ETA de
L9 foi publica
= Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de
R$14.963,45 =
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LESERI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 14.963,45 ( quatorze mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e
cinco centavos ).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
Despesas Correntes
FONTE DE RECURSO: 4503 CUSTEIO — Assistência Farmacêutica
Farmácia Básica Federal
33.90.32.00 - Material, bem ou Serviço para Distr. Gratuita- 319... R$ 14.963,45.
E ALOTADSRRIAS 03 DR A A R$ 14.963,45
email: administracao(Dgenerale
) SUL E
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
po)
=
NDE D
NDLE DU
Ç
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata este projeto será
coberto pelo superávit financeiro de diversas fontes de recursos abaixo mencionadas ,
apuradas no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018, que foi classificado pela Secretaria
Estadual de Saúde , de acordo com a nova tabela de enquadramento de vínculos, para uso
obrigatório no exercício de 2019.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE DE RECURSO 4503 — CUSTEIO — Assist. Farmacêutica.................... R$ 14.963,45
ATO RIGON anos an de sano anos oa ban ada aan rob no donas Dao Aa sa onde on anna Danas Non R$ 14.963,45
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 02 de abril
Alo. Pode
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
LA
CARLOS AUGUSTO DUARTE
Secretário de Administração
Rua: Genera
d Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820- G
GENERAL CAMARA
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Dgenel