| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 para o fim que especifica. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL % PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Ne GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2179/2019 De 05 de julho de 2019. Publicação ALeiNº 2475/20)0) de ERAS cen a data Em CA “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75. inciso 1, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), obedecendo às seguintes classificações: Orgão: 07 — Secretaria de Assistência Social Unidade 02 — Fundo Municipal de Assistência Social Função: 8 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária | Programa: 2.011 — Desenvolvimento Social Destino/Ação: 2.129 — Manutenção do PAIF — Prog. Atenção Integral à Família Elemento: 3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física | Valor: 35.000,00 | Fonte de recurso: 001 - Livre Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Despesas de Capital 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 208 R$ 35.000,00 LL Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: Www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Dgeneralcamara.com R$ 35.000,00 Página 1 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o * PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA NE GABINETE DO PREFEITO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de julho de 2019. pa dade HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Secretáfio Municipal de Administração Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: Www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(QDgeneralcamara.com Página 2 de 2