norma nº 2224/2020

—— E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
a, GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.224/2020
De 24 de março de 2020.
Publicação
ALe ND: a2G de2920
É 92 1222.20i publicado nesta
data Em 24/03 l2220
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HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
“Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 310.000,00
e revoga a Lei nº 2.218/2020.”
Município, art. 75, inciso III,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art, 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no
valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Trânsito
02 — Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Trânsito
15 — Urbanismo
45 — Infraestrutura Urbana
2.007 — Serviços Urbanos de Qualidade
223 — Qualificação e Manutenção da Infraestrutura Urbana
Fonte de Recursos: 1101 — Ministério do Turismo
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações...........me R$ 310.000,00
TOTAL...cerosscesnseraerasasaEENEEROENaITSNt dis ensememrenes escrcoosecccasg ++. R$ 310.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os
recursos do Ministério do Turismo Convênio 879037/2018 e a redução da orçamentária a seguir:
Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.aov.br E-mail: administracanfinanaraloamara enm
$Es ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
q PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Po », GABINETE DO PREFEITO
Convênio Ministério do Turismo 879037/2018..................... R$ 299.047,62
Redução: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6070.................... R$ 10.952,38
ADORA css ssussnocresearasererensas acesa gavegeacurevo eesauemastsuecanageseses eccer+ R$ 310.000,00
Art. 3º Fica revogada Lei nº 2.218/2020, de 09 de março de 2020
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em 24 de março de 2020.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
CARLOS AUGUSTO DUARTE
Secretário Municipal de Administração
Rua General David Canabarro, 120 —- Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Qgeneralcamara.com