norma nº 2236/2020

$ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.236/2020
De 06 de julho de 2020.
Publicação
ALeNZ.236 des
a ALTERA O PARÁGRAFO 2º E REVOGA
«2de! 2 UZngo foi publicado nesta O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI
Nº 2.204/2019 DE 26 DE DEZEMBRO DE
2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
data Em 26/92 ÉlZoza
—
sponsável
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 75, inciso III,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º O Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.204/2019 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Et. UU
$ 2º A contratação prevista no caput deste artigo vigorará pelo prazo de 1
(um) ano, a contar da data de assinatura do contrato.”
Art. 2º Revoga-se o Parágrafo 4º do art. 1º da Lei nº 2.204/2019.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal
nº 2.204/2019.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dá o boo
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Qgeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE 0 PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em 06 de julho de 2020.
a AT
HELTON HOLZ TO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, c UIMPRA-SE.
CARLOS AUGUSTO DUARTY
Secretário Municipal de Administis.çã
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