| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2329 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00. |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEINº 2.329, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE Despesas Correntes 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado = 277 ......umumeneeneerereneeaseereresersmees R$ 8.000,00 3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —276......eemenseeneraeeeeneersernsess R$ 50.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - 278 R$ 22.000,00 SUBTOTAL......escensensensos rosemenseatesssascacensoas escessescenstos eecvosensorsvensenssaso «R$ 80.000,00 TOTAL... era cncosbroesesentosaness otadoseestataaasa ste ss sososncas sete tasaca ma santasosesenenems trstesess esscrsoasesenses! R$ 80.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias: C» MUNICIPAL DE VEREADORES Despesas Correntes 3.1,90.11.00 — Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1.. «R$ 50.000,00 3.1.90,46.00 — Auxílio Alimentação — 4. «R$ 12.000,00 Despesas de Capital 4.4:90.51,00— Obras.e Instalações — 1 1 s.cssrssecsecsececasnss serena aan isaeaiiniasisetenenccescnsasirasiaaççod RS 13.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente — 12 «R$ 5.000,00 SUBTOTAL...cesesseomeesenssansensenso erereencacesescescastoseesssusendcsnem «R$ 80.000,00 máciica sn Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 08 de dezembro de 2021. b HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Secretário Municipal de Administração Publicado no DOE GC Ediçãone 022/7177 cIS 27. | fánina A dan