sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua Getúlio Vargas, 27-Centro - General Câmara- RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249-CNPJ: 02.401.428/001-78- e-mail: câmara@camara-gc.com.br
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- Nº 02/2020 DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DE 26/03/2020
Ver.Xando diz: Dando uma boa noite a todos em 
nome de Deus declaro aberta segunda sessão 
extraordinária quarta sessão legislativa trigésima 
oitava legislatura dois mil dezessete dois mil e 
vinte, vinte e seis de março de dois mil e vinte 
peço ao vereador secretário que faça a verificação 
do quórum. Ver. Nando diz: Senhor presidente 
conforme o livro de presença se encontra seis 
vereadores na casa a quórum para nos dar 
seguimento na sessão. Ver. Xando diz: Votação da ata, primeira da sessão extraordinária 
primeiro de janeiro de vinte seis de janeiro de dois mil e vinte se todos os vereadores concordam 
permaneçam como estão, ata aprovada por seis votos, até atrasou um pouquinho a sessão ai o 
jurídico la da prefeitura deu alguns esclarecimentos ai pra nós sobre o comércio ai sobre o 
decreto ai os estabelecimentos estão fechados, acesso restrito e nós tivemos uma reunião das 
comissões antes aqui para esclarecer estes pontos ai a qual vai ser passada a comunidade depois 
através dos vereadores, peço ao vereador secretário que leia as correspondências. Ver. Nando 
diz: Oficio número zero cinquenta e seis de dois mil e vinte, acessória Alessandro dos Santos 
Rasquinha presidente da Câmara municipal de vereadores assunto encaminha projeto de lei 
número vinte e vinte e um de dois mil e vinte e solicito a sessão extraordinária, senhor 
presidente vimos o presente de vossa excelência dos demais vereadores, por meio deste com 
fundamento no artigo vinte e quatro do parágrafo terceiro êxito primeiro da lei orgânica do 
município convocar estes legislativos municipal para a primeira sessão extraordinária em regime 
de extrema urgência preferenciosamente até a data de amanhã dia vinte e seis de março de dois 
mil e vinte para ser submetido exame de liberação e projetos de lei de baixo relacionado projeto 
de lei número vinte de dois mil e vinte de vinte e quatro de março de dois mil e vinte reconhece a 
calamidade pública municipal com valida as medida disciplinada do decreto municipal número
trinta de dois mil e vinte autoriza a prorrogação de vencimento de dividas de natureza tributarias 
e não tributarias do exercício de dois mil e vinte e dês por sobre a contratação temporária do 
pessoal e da outras providencias, projeto de lei número vinte e um de dois mil e vinte, de vinte e 
quatro de março de dois mil e vinte concede revisão geral anual de cinco por cento sobre o 
vencimento básico dos servidores públicos municipais de General Câmara e das outras 
providencias, sendo que se apresenta no momento, Carlos Augusto Duarte secretário municipal 
de administração isso foi recebido no dia vinte e cinco do três de dois mil e vinte as onze horas e 
oito minutos. Ver. Xando diz: Muito obrigado vereador Nando então entraremos em pauta e 
discussão preliminar, leia o primeiro processo vereador. Ver. Nando diz: É o processo número
dois mil e quarenta é o projeto de lei do executivo número vinte de dois mil e vinte, que 
reconhece a calamidade pública municipal com valida as medidas disciplinada do decreto 
municipal número trinta de dois mil e vinte autoriza a prorrogação do vencimento de dividas da 
natureza tributarias e não tributarias do exercício de dois mil e vinte dispõe sobre a contratação 
temporária de pessoal e dá outras providencias. Ver. Xando diz: Processo está em discussão, se 
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algum vereador quiser comentar. Ver. Ismael diz: Boa noite colegas vereadores, senhor 
presidente, comunidade que está em casa nos assistindo este vereador já abre voto a favor a 
este projeto de lei número vinte de dois mil e vinte vereador Nando presidente Xando colegas 
vereadores e dizer que é de sobe importância deixa na mão do executivo que é de um prazo 
maior aquele que quer pagar o seu imposto em dia tendo em vista tudo que está acontecendo 
em nosso País em nossa cidade em nosso estado da questão que está ai do coronavírus então 
está de parabéns o executivo que sensibilizou com esta situação e abriu este prazo ai pra quem 
quer tem até o dia trinta e um de março para botar em dia o seu IPTU e agora um prazo maior 
que vai ser discutido e autorizado pelo executivo municipal, obrigado senhor presidente. Ver. 
Xando diz: Muito obrigado vereador Ismael o senhor está corretíssimo, mais algum vereador 
gostaria de comentar sobre o projeto, vereador Nando. Ver. Nando diz: Senhor presidente 
conforme já o vereador Ismael falou ai o vereador aqui já está bastante conhecimento ai desta 
calamidade que a gente está enfrentando ai no município, estadual, federal mundialmente né e 
está acontecendo as medidas têm que ser tomadas até pra que não se espalhe aproveitando que 
General Câmara não temos ainda e todas as medidas que forem tomadas é pro resguarde das 
famílias eu já estou apito ai a votar neste decreto acompanhando até porque o nosso município o 
nosso prefeito teve já um decreto elaborado a semana passada que vai vigorar até segunda-feira 
agora do dia vinte, segunda-feira que vem agora dia trinta, e a partir do dia trinta passa a vigorar 
este decreto que é do governo do estado né aonde senhor presidente senhores vereadores tem 
até a o controle junto com o ministério público, o ministério público vai fiscalizar junto com a 
parte policial vai fiscalizar os órgão municipais pra ver se tão cumprindo o decreto né então é 
muito importante que as pessoas fiquem sabendo desta grande valida deste decreto e que 
cumprem a rigor pra que não nos possamos passar esta faze deste vírus ai e logo ali nos estar 
dando risadas e podemos estar com nossos entes queridos festejando né então nós somos 
obrigado quatorze dias ai se resguardar e controlar que não aconteça isso vem dar um epidemia 
dentro do município de General Câmara, o problema não é, o problema é como é que a gente 
vamos manter estas pessoas em cuidados em hospitais vai dar subi lotações daqui a pouco vai 
dar como a gente já viu falar que as pessoas tão tendo preferência de um de outro já se ouviu 
algumas pessoas falar daqui a pouco deixa de atender um velho para atender um novo então a 
gente não quer isso ai então a gente tem que se prevenir todos se unir nesta hora que é a hora 
muito importante o prefeito está muito preocupado o pessoal da prefeitura hoje está aqui o 
Gustavo do jurídico conosco dando explicação esclarecendo o melhor pra gente possa passar pra 
vocês pra comunidade o que está acontecendo e quais as medidas a ser tomadas então este 
decreto senhor presidente nestes dias nesta noite de hoje eu estou habito a votar ele. Ver. 
Xando diz: Muito obrigado vereador Nando, mais algum vereador. Ver. Selomar diz: Senhor 
presidente eu também quero falar que, pedir que as pessoas que nos houve, vamos respeitar 
vamos educadamente vamos seguir as regras as leis então a gente vê por o ministério da saúde o 
próprio presidente todos os governadores todos os prefeitos não é o prefeito Helton que vai 
fazer diferente ele não está fazendo porque quer ele não quer que todo mundo fique em casa 
que todo mundo fique sem serviço todo mundo fiquem sem vender nas lojas é que assim o é um 
decreto por lei que ele também está seguindo ele está tentando ajudar estou vendo muita 
preocupação e quero dar os parabéns não só para o prefeito Helton sim pra equipe de saúde de 
todo Brasil principalmente aqui de General Câmara eu também estou resguardado em casa já 
com meia cinco, meia cinco na cacunda então a gente recebeu duas vezes a visita lá da saúde é 
isto nosso técnico, enfermeiro da saúde Carmo a nossa né, como é que se diz a Narimã lá do 
potreiro agente de saúde me fugiu na minha opinião fazendo o serviço um belo trabalho até
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levar lá nas casas vacinando a gente manda até eu também tomei a vacina então falei pra eles 
resguardado também aqui e dei os parabéns pela atenção e quero mais uma vez dar os parabéns 
pro prefeito toda a equipe é de saúde aqui de General Câmara que eu estou vendo que estão 
fazendo um trabalho de muita dedicação então que as pessoas respeite isso ai vamos nos 
resguardar a parte de segunda-feira que estou sabendo do decreto que não é mais do prefeito 
municipal é da estadual só que ele também vai ser responsável vai ajudar também então 
parabéns isso que queria dizer sou hábito a favor do projeto. Ver. Xando diz: Muito obrigado 
vereador Selomar, mais algum vereador, próximo processo vereador. Ver. Nando diz: É o 
processo número vinte mil e quarenta e um o projeto de lei do executivo número vinte e um de 
dois mil e vinte que concede a revisão geral anual de cinco por cento sobre os vencimentos 
básicos dos servidores públicos municipais de General Câmara e das outras providencias. Ver. 
Xando diz: Se algum vereador quiser comentar, sobre o aumento do funcionário público, 
vereador Nando. Ver. Nando diz: Este aumento anual que está sempre se dá que o prefeito ta 
botando um meio pra cima um ponto cinco a cima a mais que já foi estabelecido sempre 
valorizando tentando valorizar ai bem a classe do funcionalista. Ver. Xando diz: Mais algum 
vereador, nova verificação de quórum então, ordem do dia discussão e votação. Ver. Nando diz:
Senhor presidente verificando então o quórum novamente se encontra seis vereadores na casa, 
então tem quórum para nos dar seguimento na sessão de pauta ordem do dia. Ver. Xando diz:
Ordem do dia, discussão e votação peço que o vereador leia o primeiro processo então. Ver. 
Nando diz: É o processo de número de dois mil e quarenta que é o projeto de lei do executivo 
número zero vinte de dois mil e vinte que reconhece a Calamidade pública municipal com valida 
as medidas disciplinadas no decreto municipal número trinta de dois mil e vinte que autoriza a 
prorrogação de vencimento de dividas de natureza tributarias e não tributarias do exercício de 
dois mil e vinte e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e de outras providencias. 
Ver. Xando diz: Processo está em discussão aí. Ver. Ismael diz: Como falei antes é mais uma vez 
parabenizar a administração que sensibilizou com a situação que a gente está vivendo em nível 
mundial prorrogando este prazo ai vencimento do IPTU a mais dias a partir do dia trinta e um de 
maio que era o atual vencimento então este vereador como já falou esta apito a votar estou só 
senhor presidente abrir a votação. Ver. Xando diz: Mais algum vereador, colocarei em votação 
então o processo, como vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Xando diz:
Vereador Selomar? Ver. Selomar diz: A favor. Ver. Xando diz: Vereador Zanette? Ver. Zanette 
diz: A favor. Ver. Xando diz: Vereador Teza? Ver. Teza diz: A favor. Ver. Xando diz: Vereador 
Nando? Ver. Nando diz: A favor. Ver. Xando diz: Como precisa da maioria absoluta o presidente 
também vota a favor, projeto aprovado por seis votos peço que o vereador secretário leia o 
próximo processo. Ver. Nando diz: É o processo número dois mil e quarenta e um, projeto de lei 
do executivo número zero vinte de dois mil e vinte concede revisão geral e anual de cinco por 
cento sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de General Câmara e dá
outras providências. Ver. Xando diz: Processo está em discussão e votação. Ver. Ismael diz: Só 
para esclarecer a comunidade principalmente os servidores este é um aumento que por lei anual 
de três ponto noventa e dois com o restante fechando cinco por cento um ponto oito por cento 
vindo do executivo e também vindo a ganhar melhoria aos funcionários aos servidores também 
estou apto a votar. Ver. Xando diz: Muito obrigado vereador Ismael, mais algum vereador, 
colocarei em votação então, como vota o vereador Teza? Ver. Teza diz: A favor. Ver. Xando diz:
Vereador Zanette? Ver. Zanette diz: A favor. Ver. Xando diz: Vereador Selomar? Ver. Selomar 
diz: A favor. Ver. Xando diz: Vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Xando diz: Vereador 
Nando. Ver. Nando diz: A favor. Ver. Xando diz: Também esse projeto precisa voto absoluto o 
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presidente vota a favor projeto aprovado por seis votos, como não temos mais matérias, pois não 
gostaria de justificar o voto vereador. Ver. Nando diz: Sim eu queria até para explicar pra 
comunidade que todas as quinta-feira nos temos as sessões ordinária na câmara né e com o 
problema que aconteceu nesta calamidade um decreto do presidente da mesa junto com o 
consenso com a mesa diretor da câmara suspendeu a sessão da câmara das comissões das 
terças-feiras e suspendeu exclusivamente a sessão de quinta-feira que seria hoje mais em vista 
deste processo estes projetos do executivo tendo o máximo de urgência o presidente prorrogado 
através de um oficio do executivo uma extraordinária com urgência e o presidente nos 
comunicou então por isso que a gente está aqui hoje numa sessão curta sem ter muito discurso 
porque a extraordinária é somente pra vota e debater o projeto da pauta seria isso senhor 
presidente. Ver. Xando diz: Muito obrigado pelo esclarecimento vereador Nando e que muitas 
pessoas não sabem as vezes cobram nos nas ruas extraordinária alguns falam vão lá para pegar 
dinheiro mais não extraordinária os vereadores não ganham nada vem só para prestar serviço e 
ir embora, já que não temos mais matérias em nome de Deus declaro encerrada a sessão. 

A G E N D A   D A    S E S S Ã O



2ª Sessão Extraordinária – 4ª Sessão Legislativa – 38ª Legislatura 2017/2020

26/Março/2020 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.

VOTAÇÃO DA ATA – Votação da ata da sessão extraordinária nº 01/2020, do dia 06 de janeiro de 2020.



CORRESPONDÊNCIAS: 

Ofício 056/2020- SMAD- Encaminha projetos de Lei nº 020 e 021/2020 e solicita Sessão Extraordinária.



PAUTA – PRELIMINAR

Processo n° 200040 PLE nº 020/2020 –Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 030/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

Processo nº 200041 PLE nº 021/2020 – Concede revisão geral anual de 5% sobre os vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara e dá outras providências.





2ª Sessão de Pauta 

(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)





ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

Processo n° 200040 PLE nº 020/2020 –Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 030/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

Processo nº 200041 PLE nº 021/2020 – Concede revisão geral anual de 5% sobre os vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara e dá outras providências.