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PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2017
O vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, Pedido de Informação, para que este através da Secretaria competente informe:
1 – Qual a diferença do trâmite legal do rito dito, pelo Secretário da Administração, para vereadores da situação e vereadores da oposição?
2 – Por qual motivo um vereador não pode protocolar um oficio direto no protocolo da prefeitura? Qual o impedimento legal?
Justifica-se tal solicitação, em vista de ter sido encaminhado primeiramente um pedido de informações no dia 18 de janeiro de 2017 referente ao Ginásio da Vila Olímpica, o qual até o presente momento não obtive retorno. Em sessão um vereador da situação apresentou uma “resposta” verbal, porém legalmente a informação deveria vir do executivo municipal sendo apresentada por escrito ao autor do pedido, no prazo de 15 dias. Considerando ser cidadão Gramadense e diante da prerrogativa de vereador e fiscalizador, acredito que ao protocolar um oficio na prefeitura deveria ser respondido no prazo em que consta cada documento.
_________________Rafael Ronsoni
Vereador PP
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