materia nº 80/2018

PEDIDO DE INFORMAÇÃO____/2018



Solicita através da secretaria competente providencie informações sobre a LEI N° 3465/2015 que institui o PRODESI   (Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e de Geração de Emprego e Renda de Gramado).



O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicita a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, Pedido de Informação, para que este através da secretaria competente providencie  os seguintes questionamentos sobre a LEI N° 3465/2015 que institui o PRODESI   (Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e de Geração de Emprego e Renda de Gramado).

1 –  Quais entidades foram beneficiadas  com o PRODESI, desde sua criação até o presente momento no município de Gramado?

2 – Cópias de todas as prestações de contas de projetos aprovados pela COPIDESE     ( Comissão de Politica de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio Econômico);

3 – Cópias de todos os pareceres emitidos pela COPIDESE quando acionado pelo Poder Executivo, conforme ( Art 5° da LEI 3465/2015);

4 – Cópias de todos os pareceres emitidos pela COPIDESE a respeito da proposta de cada novo projeto, conforme ( Art 6° da LEI 3465/2015);

5 - Cópias de todas as ATAS, dos projetos viáveis e aceitos pelo município, conforme   ( Art 10° da LEI 3465/2015);



            











	Prevendo pelo principio da economicidade os presentes arquivos, podem ser enviados em formado digital ou em outras mídias.

Justifica-se tal solicitação, diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador, também para maior transparência à comunidade.



Câmara Municipal de Gramado 13 de junho de 2018.









_________________Rafael Ronsoni

Vereador Progressista