sessao 30 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-08-04
native_id	461

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

ATA N.º 036/2025

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04.08.2025

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram-se os trabalhos sob a Presidência do Presidente em Exercício, Vereador Lucas Denardi Cattelan, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Ézio Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, Lucas Maia Marin, Volmir Lena Biasi e Joseline de Siqueira Alt. Com a palavra o Presidente em Exercício Vereador Lucas Denardi Cattelan, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 04 de agosto de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Ézio Jocelito Silva, da Bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência, o Presidente em exercício acolheu todos os presentes no plenário, com destaque especial aos parlamentares, servidores da Casa, bem como aos cidadãos e cidadãs jaguarienses presentes na galeria e àqueles que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. Em nome de todos os vereadores e de todas as bancadas, foi solicitado que a Casa encaminhasse votos de pesar pelo falecimento das seguintes pessoas: Senhor Alexandre Dvoranovski; Senhora Lair Prior Saurin; Senhora Ivonete de Fátima Vargas Zanini, Senhor Abrilino de Matos; Senhor Altemar da Silva Carlos; Senhora Ana Florinda da Cruz Machado; Senhor Adão dos Santos Perez; Senhora Odete Teresa Franco Monteiro. Aos familiares e amigos de todos os falecidos, foram expressados os mais sinceros sentimentos em nome de todos os vereadores desta Casa Legislativa. Antes de se dar início à pauta da presente sessão, e para fins de cumprimento da regularidade regimental e ciência dos senhores vereadores, foi submetido ao conhecimento do plenário e da comunidade a Portaria nº 019/2025, que convoca a terceira suplente de vereadora do Partido Liberal (PL), Sra. Joseline de Siqueira Alt, conforme os termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na sequência, foi solicitada à Vereadora Secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta a leitura da referida portaria. Dando continuidade, foi formalmente convocada à mesa, a terceira suplente da bancada do Partido Liberal de Jaguari, para que tomasse posse na forma regimental. Foi solicitado à empossada que apresentasse seu diploma de vereadora emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral e a declaração de bens, os quais ficarão arquivados nesta Casa Legislativa. Na sequência, foi solicitada à Vereadora Joseline de Siqueira Alt a prestação do compromisso regimental, conforme disposto no art. 14 da Lei Orgânica do Município de Jaguari, combinado com o respectivo artigo do Regimento Interno. Em ato solene, todos os presentes foram convidados a se colocarem de pé. A Vereadora proferiu o juramento. Na sequência, a secretária procedeu à leitura do Termo de Posse, e, em ato contínuo, foi declarada empossada a excelentíssima senhora Vereadora Joseline de Siqueira Alt, que assinou o mesmo e tomou assento no plenário. A seguir, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal e o art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o uso da Tribuna Livre ocorre no início da primeira sessão ordinária de cada mês. Na oportunidade, foi concedida a palavra à ilustríssima Sra. Giselda Fava Lena, Presidente da APAE de Jaguari. A Sra. Giselda Fava Lena, fez uso da Tribuna Livre apresentando o trabalho da instituição, destacando sua fundação em 1988 e a criação da Escola de Ensino Especial Tanara Girardon Julien em 1994. Ressaltou a atuação integrada da APAE e da escola nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte. Informou que atualmente são atendidos cerca de 60 alunos, com apoio de equipe multidisciplinar e projetos como oficina de dança e banda de percussão. Citou melhorias na infraestrutura e agradeceu o apoio da Prefeitura, emendas parlamentares, programas como Nota Fiscal Gaúcha, Trilegal e demais contribuições da comunidade. Convidou todos a participarem da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, entre os dias 21 e 28 de agosto, cujo tema é “Deficiência não define. Oportunidades transformam. Ouça a nossa voz.” Encerrou reforçando a importância da inclusão e da união entre poder público, famílias e sociedade. Após, o presidente em exercício agradeceu a relevante participação da Sra. Giselda Fava Lena, Presidente da APAE de Jaguari, cujas palavras esclareceram as atividades realizadas pela instituição em benefício da comunidade. Reiterou o apreço e respeito pelo trabalho desenvolvido pela APAE e destacou também a presença da Dra. Tatiana, integrante da instituição e ex-assessora jurídica desta Casa Legislativa. Foi registrado que todos os parlamentares receberam, em suas bancadas, convite formal e ofício encaminhados pela APAE e pela Escola Municipal de Ensino Especial Tanara Girardon Julien, com a programação completa da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Ficou registrado o convite a todos os vereadores e à comunidade em geral para que participassem das atividades programadas. Dando sequência à Sessão Ordinária, o Presidente em Exercício colocou em discussão e votação a Ata n° 035/2025, da Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente em Exercício solicitou a Secretária, Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº 010/2025, o projeto foi encaminhado para ordem do dia. (2) Projeto de Lei Nº030/2025; (2) Projeto de Lei Nº 031/2025, Os Projetos de Lei 030/2025 e 031/2025 foram encaminhados para ordem do dia. (3) Pedido de informação Nº 012/2025, requerimento do Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do Partido Liberal, solicitando ao Poder Executivo relatório detalhado das horas trabalhadas pelas empresas terceirizadas que prestaram serviços nas estradas do município, no período de 1º a 31 de julho de 2025, com a discriminação dos valores pagos por máquina utilizada, bem como a identificação do servidor responsável pela fiscalização desses serviços. O requerimento foi protocolado no dia 31 de julho de 2025. O Pedido de informação 012/2025 foi deferido. (4) Pedido de Providências Nº 040/2025, do Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, solicitando ao Executivo Municipal a implantação de estacionamento oblíquo na Rua Dr. Edu Marchiori da Silveira, no trecho entre as ruas General Osório e José Bonifácio, em frente à clínica BemViver, atualmente em processo de instalação no referido endereço. A solicitação tem por objetivo melhorar a acessibilidade e a fluidez do trânsito, diante do aumento previsto na demanda por vagas de estacionamento em razão do funcionamento da clínica. O pedido foi protocolado no dia 31 de julho de 2025. O Pedido de Providências Nº 040/2025 foi deferido. (5) Ofício Nº 014/2025, em ofício datado de 31 de julho de 2025, o presidente do Partido Liberal de Jaguari, Rudimar Monteiro Rodrigues, comunicou à Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, a indicação do Vereador Lucas Maia Marin como líder da bancada do PL na Casa Legislativa, durante o período de 1º a 31 de agosto de 2025, em razão da licença do Vereador Maic Misievicz Guerra. (6) Ofício Nº 01/2025, da senhora Tailana Venzo da Rosa, coordenadora municipal da 30ª ENESPREF, convidando à presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, estendendo-o aos demais vereadores, para participarem de reunião organizacional dos funcionários públicos municipais com vistas à 30ª ENESPREF – Encontro Esportivo entre Prefeituras, que ocorrerá de 20 a 23 de novembro de 2025, no município de Santiago. A referida reunião será realizada no dia 6 de agosto de 2025, às 19 horas, no galpão do kiko, localizado na Rua Olinto Couto, anexo ao Parque de Máquinas do município. O objetivo é planejar a participação da delegação jaguariense no evento. Na sequência, a secretária fez a leitura da programação alusiva aos 105 anos de emancipação político administrativa de Jaguari. (7) Ofício Nº 042/2025, foi lido e registrado convite encaminhado pela presidente da APAE de Jaguari, Sra. Giselda Lena, e pela diretora da Escola Municipal de Ensino Especial Tanara Girardon Julien, Sra. Bruna Ubert Macedo, a todos os vereadores, para participarem da abertura oficial e demais atividades da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025. A solenidade de abertura ocorrerá no dia 21 de agosto de 2025, às 14 horas, na sede da APAE de Jaguari. O tema da campanha deste ano é: “Deficiência não define, oportunidade transforma. Inclua a nossa voz.” A programação completa do evento foi encaminhada em anexo ao convite. A seguir, dispensando o intervalo regimental de 5 minutos, passou-se para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou a secretária para que fizesse a leitura da mensagem do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº 010/2025, que “institui o dia municipal do Evangelho no município de Jaguari e dá outras providências.” Antes da abertura da discussão do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 010/2025, o Presidente em Exercício, Vereador Lucas Denardi Cattelan, convidou, por questão de respeito, o Vereador suplente Jorge dos Santos Borges, autor da proposta durante seu período no exercício do mandato, para compor a mesa diretora e acompanhar a discussão e a votação do referido projeto. O gesto foi justificado como reconhecimento pela autoria e importância da proposição. A seguir, o projeto foi colocado em discussão, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva da Bancada do MDB, que iniciou saudando o presidente em exercício, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Em sua fala, dirigiu-se ao Vereador suplente Jorge dos Santos Borges, parabenizando-o pela atuação durante seu período na Câmara, especialmente pelas indicações e pela autoria do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 010/2025, que estava em discussão. Ressaltou que o projeto, voltado à comunidade evangélica, deveria ter sido votado na sessão anterior, mas precisou de ajustes indicados pela comissão, os quais foram gentilmente aceitos pelo autor. Destacou ainda que a proposta contribuirá para o fortalecimento do turismo religioso no município e afirmou que o projeto foi aprovado por unanimidade na comissão. Encerrando sua fala, como líder do governo, solicitou apoio do bloco para aprovação da matéria e reiterou os cumprimentos ao Vereador Jorge pela iniciativa. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin da Bancada do PL, que iniciou sua fala cumprimentando os colegas, o presidente em exercício Lucas Cattelan, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua manifestação, parabenizou o Vereador suplente Jorge dos Santos Borges pela iniciativa do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 010/2025, apresentado durante sua breve passagem pela Câmara. Destacou a relevância do projeto para o município, especialmente no aspecto religioso e comunitário, afirmando que sua importância vai além das igrejas evangélicas, sendo voltado a toda a população que desejar participar do evento proposto. Ressaltou que o projeto foi amplamente discutido nas comissões e encaminhado para aprovação. Finalizou parabenizando o Vereador Jorge e declarou que sua bancada votaria favoravelmente à matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº 010/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente em Exercício, Vereador Lucas Denardi Cattelan, agradeceu a presença do Vereador Jorge dos Santos Borges junto à mesa diretora durante a votação do Projeto de Lei nº 010/2025, destacando a importância do momento. Informou que o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para análise e posterior sanção. Saudou os membros da comunidade evangélica presentes na sessão, ressaltando que o projeto institui oficialmente um dia municipal dedicado ao segmento evangélico, reconhecendo sua relevância para a religiosidade no município de Jaguari. Após, a Secretária fez a leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 030/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 3.562/2025, para fim de Incluir a Coordenadoria da Mulher na estrutura organizacional do Executivo Municipal.” A seguir, o projeto foi colocado em discussão, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva da Bancada do MDB. O vereador parabenizou a Administração Municipal pela criação da Coordenadoria da Mulher, destacando tratar-se de uma demanda histórica da sociedade civil, especialmente do Conselho Municipal da Mulher, e reforçada pelo Ministério Público da Comarca. Ressaltou que a coordenadoria buscará fortalecer as políticas públicas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo maior participação feminina e apoio em casos de violação de direitos. Solicitou apoio das vereadoras e vereadores para a aprovação do projeto, considerando a relevância da iniciativa para a comunidade. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº 030/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após, a Secretária fez a leitura da mensagem Projeto de Lei Nº 031/2025, que “Autoriza o Município a doar imóvel para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Jaguari, e dá outras providências.” A seguir, o projeto foi colocado em discussão, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva da Bancada do MDB, o Vereador saudou o presidente Lucas, os colegas vereadores e vereadoras, e destacou o momento de felicidade do Vereador Jorge, e demais pastores presentes, diante da iniciativa da Administração Municipal, por meio do Prefeito Igor e da Vice-prefeita Elenice, de autorizar a doação de área de terra à igreja, garantindo o título de propriedade do templo. Ressaltou o reconhecimento da importância da igreja e sua missão de evangelização, bem como o fato de que os demais terrenos da rua já haviam sido regularizados anteriormente. Destacou o histórico da construção do templo, iniciada em 1971, e, em nome da administração, solicitou o apoio e a aprovação do projeto de lei pelos vereadores e vereadoras, considerando sua relevância para a comunidade religiosa local. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº 031/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente em Exercício agradeceu a presença do senhor Pastor e destacou, conforme mencionado pelo líder do governo, o trabalho de 50 anos realizado no templo da Assembleia de Deus, em um município com pouco mais de 100 anos. Ressaltou que o movimento evangélico em Jaguari é ainda mais antigo e que a chegada da primeira igreja, instalada próximo ao poliesportivo, marca um momento histórico para a comunidade. Enfatizou a importância da regularização da área promovida pelo município, permitindo à igreja planejar melhorias em sua estrutura para melhor atender à comunidade e celebrar sua fé. Informou, por fim, que o projeto será encaminhado para sanção do Prefeito Igor Tâmara. Não havendo mais matéria para o expediente, nem para a ordem do dia, passou-se ao grande expediente. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente em Exercício colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva. O vereador iniciou sua fala saudando o presidente Lucas, os colegas vereadores, o Vereador Maic, o Vereador Volmir e a nova Vereadora Joseline, além da plateia presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Parabenizou o presidente Lucas Denardi Cattelan pela aprovação no mestrado em Educação Musical na UFSM, desejando sucesso nessa nova etapa. Relatou as atividades da Administração Municipal, destacando a inscrição de 380 famílias atingidas pela enchente para o recebimento do auxílio do "PIX Solidário", com recursos oriundos de doações do humorista Badin, da comunidade e de um jantar beneficente. Informou que uma comissão avaliará os cadastros de forma transparente e que o auxílio será dividido igualitariamente. Comentou sobre o destaque do esporte de bocha no município, parabenizando a equipe masculina de Jaguari pelo segundo lugar no 49º Campeonato Fronteira Oeste, e o atleta jaguariense Gugu Saciloto pelo título de campeão brasileiro na modalidade. Noticiou a assinatura, pela Vice-prefeita Elenice, do termo de destinação de R$ 80 mil ao município, oriundos do Poder Judiciário, com aplicação inicial no desvio da Rua Júlio de Castilhos, complementado com recursos próprios da prefeitura. Destacou ainda a conquista de uma caminhonete Ford Ranger 4x4, ano 2014, doada pela Receita Federal, graças à articulação do Secretário João Martins Pinheiro e do Prefeito Igor. Agradeceu ao delegado da Receita Federal e à auditora. Por fim, comentou sobre os serviços prestados pela Secretaria de Obras, com intervenções iniciadas na Linha Sete e na região do Panelão, ressaltando que as ações estão sendo retomadas conforme as condições climáticas permitem. Encerrou agradecendo à presença da comunidade na sessão e convidando para que continuem acompanhando os trabalhos do Legislativo. Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, o Vereador iniciou sua fala saudando o Presidente, a Secretária, os colegas vereadores, com destaque à nova Vereadora Joseline, desejando-lhe boas-vindas. Cumprimentou ainda a plateia presente, com menção especial ao grupo da região Passos Barroso e à senhora Giselda, Presidente da APAE, reforçando o convite para a participação nos eventos da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorrerá de 21 a 28 de agosto. Comprometeu-se a auxiliar com a sonorização na caminhada do dia 25. Destacou a importância de dar oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência, mencionando o exemplo do Marcelo, a quem considera dedicado e competente. Comentou sobre o pedido encaminhado ao Executivo para implantação de estacionamento oblíquo na Rua Dr. Edu Marchiori da Silveira, em frente à nova clínica, e reforçou solicitação antiga para instalação de vagas na frente da Câmara, na Rua Olinto Couto, sugerindo apoio financeiro da Casa Legislativa para a execução da pintura e sinalização. Cobrou também agilidade na instalação da parada de ônibus próxima à Corsan, criticando a demora, especialmente durante o inverno. Informou que esteve acompanhando a confecção da passarela sobre o rio, na localidade próxima à ponte de rodagem, destacando que a estrutura deverá estar pronta na próxima semana, garantindo segurança aos pedestres. Parabenizou os organizadores da 15ª Cavalgada dos Cavaleiros do Vale e os festeiros da comunidade de Santa Rosa pela festa realizada. Manifestou apoio ao projeto de lei do Vereador Jorge e à criação da Coordenadoria da Mulher. Também declarou voto favorável à doação da área da Igreja Assembleia de Deus, ressaltando que a construção foi realizada pela própria comunidade evangélica. Finalizou parabenizando o atleta Gugu, campeão de bocha, e o Secretário Eré, pela atuação em prol do esporte municipal. Desejou uma boa e abençoada semana a todos. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta. A vereadora iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, agradecendo a visita da plateia e dando boas-vindas à Sra. Joseline, bem como desejando bom retorno ao Sr. Volmir, convidando-os a se sentirem em casa. Destacou a importância histórica do momento vivenciado pelo município de Jaguari, ressaltando sua participação na apresentação oficial do Plano "Missão Reconstruir", conduzido pelo Prefeito Igor Tâmbara. Afirmou que se trata de um marco na reconstrução da cidade após os danos causados pelas enchentes, simbolizando uma nova fase para o município mais forte, resiliente e preparado para os desafios futuros. Salientou que o plano foi elaborado com base na escuta da comunidade, em conhecimento técnico e na cooperação entre os poderes públicos, sendo uma resposta concreta e responsável frente à crise. Destacou ações previstas como recuperação de estradas, reconstrução de pontes, reassentamento de famílias e apoio social às vítimas, evidenciando o cuidado humano da atual gestão. Também mencionou o lançamento do calendário oficial de eventos do mês de aniversário do município, reafirmando a valorização da história, cultura e identidade jaguariense. Enfatizou que, mesmo diante das adversidades, Jaguari segue em frente com dignidade, celebrando a vida, a resistência e a união de seu povo. Por fim, parabenizou o Prefeito Igor Tâmbara, a Vice-prefeita Elenice, toda a equipe da prefeitura e os parceiros envolvidos, pela liderança e organização demonstradas. Finalizou desejando que a "Missão Reconstruir" represente não apenas um plano de obras, mas um projeto coletivo por um Jaguari mais justo, seguro e preparado para o futuro. Encerrou desejando uma boa noite e uma semana abençoada a todos. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Joseline de Siqueira Alt, em seu discurso de posse, a Vereadora suplente iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, Secretária, colegas vereadores e vereadoras, a representante da APAE, professora Giselda, parabenizando-a pelo excelente trabalho, e a plateia presente, bem como as famílias que acompanhavam a sessão. Assumiu a cadeira como Vereadora com gratidão a Deus, consciência do dever e responsabilidade com o mandato. Agradeceu aos eleitores que confiaram em seu projeto, aos que a acompanharam em sua trajetória e ao Vereador Maic Guerra, que se licenciou por motivos pessoais, destacando que a licença não é remunerada. Apresentou-se como representante do Partido Liberal (PL), mencionando os princípios da legenda, como liberdade, responsabilidade individual, respeito à família, à propriedade privada e valorização do setor produtivo. Comprometeu-se a trabalhar em defesa desses valores e pelo bem de toda a comunidade. Ressaltou sua origem no campo e declarou-se defensora da agricultura, reconhecendo o esforço diário do agricultor e a importância da agricultura familiar. Assumiu o compromisso de lutar por melhores condições para o produtor rural. Afirmou acreditar na política como instrumento de transformação social, que deve ser exercida com ética e voltada ao interesse coletivo, sem trocas de favores. Agradeceu à família, amigos, companheiros de partido e à comunidade que a apoiou, especialmente nos momentos difíceis. Finalizou pedindo sabedoria a Deus para honrar o mandato, ainda que breve, com trabalho, lealdade e compromisso com os cidadãos de Jaguari. Desejou bênçãos para todos e para a cidade. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, o Vereador iniciou sua fala cumprimentando o Presidente da Câmara, Secretária, colegas parlamentares, comunidade presente e os que acompanhavam a sessão. Comunicou que assume temporariamente a liderança da bancada do Partido Liberal (PL), em substituição ao Vereador Maic Guerra, a quem parabenizou pelo trabalho sério e honrado desempenhado na Casa. Destacou que o trabalho da bancada da direita visa valorizar o povo, combater os vícios e a corrupção na política, e atuar com responsabilidade e compromisso com o futuro do país. Afirmou que a missão do grupo é servir à população, promovendo mudanças com ética e transparência. Agradeceu aos colegas de bancada, mencionando o professor Valdemar e Giovani Biasi, destacando o feito histórico da eleição de 50% da nominata do partido no município. Cumprimentou também os Vereadores Jorge, Maria Luisa e Joseline, esta última, empossada na sessão, desejando-lhe um bom trabalho. Estendeu os cumprimentos ao Vereador Volmir pelo retorno à Casa. Prestou homenagem à professora Giselda e à APAE de Jaguari, destacando o trabalho de referência regional da instituição. Ressaltou a atuação do deputado estadual Paparico Bacchi, do PL, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das APAEs, que destinou R$ 1,5 milhão em emendas pessoais para essas entidades. Mencionou a dedicação dos profissionais das APAEs e seu papel fundamental na promoção da dignidade, inclusão e atendimento às pessoas com deficiência. Citou dados do IBGE, apontando que mais de 17,2 milhões de pessoas no Brasil possuem alguma deficiência, e que no RS existem 206 APAEs ativas, reunidas em 18 conselhos regionais, atendendo mais de 60 mil pessoas. Mudando de tema, destacou o evento de abertura dos festejos dos 105 anos de Jaguari, elogiando a participação de mais de 50 cavaleiros dos Cavaleiros do Vale, do qual também faz parte. Relatou a importância histórica da localidade de Taquarixim, ressaltando seu passado como polo de transporte ferroviário de gado e o papel do professor Valdemar na recuperação da memória local. Solicitou atenção especial às estradas do interior do município, citando demandas recebidas de moradores das regiões do Panelão e do Cerro São Miguel, que enfrentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente em locais com atividade madeireira. Informou que encaminhou os pedidos ao Secretário Anísio. Por fim, comunicou ter realizado pedido de informações ao Executivo, solicitando detalhes sobre as horas trabalhadas, valores pagos e responsável pela fiscalização das empresas terceirizadas que prestam serviços nas estradas municipais, no período de 1º a 31 de julho. Ressaltou sua preocupação com a correta aplicação dos recursos públicos e reforçou a importância da transparência. Encerrando, desejou uma semana abençoada a todos, com muita luz e positividade. Após, fez o uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biasi. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, colegas vereadores, servidores da Casa, público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Parabenizou o Vereador Jorge pela aprovação do projeto em homenagem aos pastores e pela atuação durante o período em que o substituiu. Estendeu ainda seus cumprimentos à Sra. Giselda Lena pela explanação realizadas na sessão, colocando-se à disposição para apoiar suas causas. Deu as boas-vindas à Vereadora Joseline, desejando-lhe um bom mandato. Na sequência, lamentou a retirada de um projeto referente à fumicultura, que estava previsto para ser votado na sessão, mas foi suspenso em razão da existência de legislação anterior sobre o tema (Lei Municipal nº 2496, de 23 de fevereiro de 2025, sancionada na gestão do ex-Prefeito Ivo Patias). Considerou que houve falta de comunicação prévia, principalmente com os produtores de tabaco que compareceram à sessão. Informou que o projeto será reprotocolado com proposta de alteração da legislação vigente. Mencionou também a solicitação feita por ele referente à estrada da Linha 7, que já está em processo de recuperação. Solicitou que os serviços avancem até o trecho que liga ao Cerro Bonoto, que se encontra intransitável. Reforçou ainda a necessidade de reparos em outros pontos da zona rural, como: Segredo, nas proximidades da residência do Sr. João Gaik, onde há problemas de acesso; Linha 11, trecho que passa pela propriedade da família Damiãn, onde a estrada ainda não recebeu manutenção; Quarto Distrito, onde há demanda por patrolamento, conforme informado pelo Vereador Maic; Linha 16, onde ocorrerá uma festa comunitária, sendo solicitado cascalhamento e patrolamento com antecedência. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa semana à comunidade. Na sequência, o Presidente em Exercício Lucas Denardi Cattelan, fez uso da palavra para esclarecer os motivos da retirada de pauta do projeto de lei referente à fumicultura, de autoria da bancada do Partido Liberal (PL). Informou que, pouco antes do início da sessão, por volta das 17h, a Assessoria Jurídica da Câmara identificou a existência da Lei Municipal nº 2.496, de 23 de fevereiro de 2005, sancionada pelo então Prefeito Ivo José Patias, que já trata do mesmo tema. Referida lei, em seu artigo 1º, reconhece o cultivo de fumo como atividade de relevante cunho econômico e social no município de Jaguari. Para evitar duplicidade legislativa, eventual nulidade do processo ou necessidade futura de veto por parte do Executivo, optou-se por suspender a votação. Ressaltou que não houve desrespeito, mas sim um descuido no processo de verificação legislativa, detectado em tempo hábil. Informou ainda que a proposta poderá retornar para as comissões e ser transformada em uma emenda à lei existente, modernizando seu conteúdo e ampliando os reconhecimentos feitos. Por fim, destacou que essa condução visa respeitar a legislação vigente, bem como o trabalho do Executivo e dos vereadores da época, e orientou que os autores, juntamente com as Comissões e a Assessoria Jurídica, tratem da continuidade do projeto de forma adequada nas próximas sessões. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado kaviez. A Vereadora iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, os colegas parlamentares, o público presente, agricultores, pastores e, de modo especial, a Vereadora Joseline, a quem deu boas-vindas, colocando-se à disposição para auxiliá-la no que for necessário. Cumprimentou a Sra. Giselda, Presidente da APAE, destacando a reunião realizada com as Comissões na semana anterior e reforçando seu apoio à entidade. Incentivou os presentes a se associarem à APAE, contribuindo com valores mensais, e manifestou admiração pelo trabalho realizado pela equipe. Relatou sua participação em diversos eventos: Apresentação do Plano de Reconstrução de Jaguari e lançamento do calendário oficial de aniversário de 105 anos do município; Abertura da 15ª Cavalgada Municipal de Jaguari, destacando a valorização da tradição gaúcha; Festa no bairro Santa Rosa, parabenizando os organizadores; Apoiou e votou favoravelmente ao projeto do Dia do Evangelho, parabenizando o Vereador Jorge pela iniciativa e atuação na Câmara. Convidou a comunidade para o jantar-baile de integração das invernadas, no CTG Invernada do Chapadão, a realizar-se na próxima sexta-feira. Fez prestação de contas da campanha do agasalho, agradecendo doações recebidas de colegas do hospital e da comunidade, que já foram entregues à Assistência Social. Por fim, registrou dois pedidos de providência: Conserto de bueiro na Linha 20, próximo à residência da Sra. Ana Paula Brun; Patrolamento da estrada de Taquarixim. Encerrando sua fala, desejou uma semana abençoada a todos. Após, a secretária Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, assumiu a Presidência e o Presidente em Exercício, Vereador Lucas Denardi Cattelan, fez o uso da palavra. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, colegas vereadores, servidores da Casa, público presente e que acompanha virtualmente, além de dar as boas-vindas à Vereadora Joseline. Reiterou apoio à APAE, representada pela professora Giselda, destacando a importância da entidade e colocando a Câmara à disposição. Em seguida, registrou participação em agenda oficial com o Governador em Exercício, Gabriel Souza, ocorrida na quarta-feira anterior, junto ao Prefeito Igor, à Vice-prefeita Elenice, ao Chefe de Gabinete e a um representante do Legislativo. A reunião tratou exclusivamente do plano “Missão Reconstruir Jaguari”, abordando os danos causados pelas enchentes e a necessidade de apoio do Estado. O plano, apresentado pelo prefeito, foi destacado por sua qualidade técnica e organização, contendo projetos de engenharia, orçamentos e estudos elaborados por servidores municipais. Entre os destaques do plano: Projeto habitacional Casa Digna Jaguari, com previsão de construção de 60 unidades habitacionais (40 no bairro Consolata e 20 em outro local), com apoio imediato do Governo Estadual; Travessão da Linha Seis, com avanços já em andamento pelo Governo do Estado, visando garantir acesso seguro em caso de cheias; Envolvimento direto do Governador e Secretários, demonstrando a relevância política e técnica da articulação local. O Vereador ressaltou que Jaguari foi um dos poucos municípios do Estado a apresentar um plano de reconstrução nos moldes exigidos, o que gerou destaque na imprensa estadual, como nos jornais Correio do Povo e Zero Hora. Também informou visita ao Badesul (Banco de Desenvolvimento do Estado), onde o município iniciou tratativas para obtenção de financiamento para novas obras. Em breve, o Executivo enviará à Câmara projeto de lei para autorização de operação de crédito. Destacou ainda a aquisição e instalação de novas paradas de ônibus, que já foram licitadas e estão em fase de execução. Foi incluída uma nova parada no bairro Mauá a pedido da bancada. Mencionou vistoria da empresa responsável pela passarela em construção, cuja antecipação de recurso foi autorizada pela Câmara. Parabenizou as entidades pela realização dos eventos em comemoração aos 105 anos de emancipação de Jaguari, reconhecendo o trabalho de voluntários e da comunidade. Finalizou desejando bom retorno às aulas a estudantes, professores e equipes escolares, reafirmando o compromisso do município com a educação. Reforçou o convite aos fumicultores e à comunidade para participarem da próxima sessão legislativa, onde será reapresentado o projeto relativo à fumicultura, respeitando os trâmites legais. Encerrou agradecendo a atenção de todos e desejando uma ótima semana. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente em Exercício convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. E, para constar, esta reunião foi presidida pelo Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Lucas Denardi Cattelan, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pelo Servidor deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 388, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.

Vereador Lucas Denardi Cattelan,

Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta,

Presidente em Exercício.

Secretária.

open original →

sessao nº 30

Documents (2)

ata #

pauta #