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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2023
Institui a campanha permanente de
conscientização sobre a depressão
na infância e adolescência.
Art. 1º Esta lei institui a campanha permanente de conscientização
sobre a depressão na infância e adolescência em Lagoa Bonita do Sul/RS.
Parágrafo único. O poder público e a sociedade civil organizada poderão
realizar ações educativas com o objetivo de orientar a população sobre o tema.
Art. 2º São diretrizes da Campanha:
I – Divulgação dos sintomas mais comuns como: sono instável,
irritabilidade repentina, alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante
ou apatia, hipoatividade ou hiperatividade, choro excessivo, medo social, queda
de rendimento escolar, dentre outros;
II – Conscientização da busca de atendimento por profissional
especializado, para obtenção de correto diagnóstico e tratamento;
III – Disponibilização de informação sobre os tratamentos psicológicos e
médicos disponíveis;
IV – Integrar família e escola na oferta de suporte necessário às crianças
e adolescentes acometidos pela depressão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 05 de dezembro de 2023.
_______________________
EZEQUIEL TAVARES
Vereador - PSB
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
JUSTIFICATIVA:
A campanha de conscientização sobre depressão na infância e adolescência
tem como objetivo alertar a sociedade sobre a importância de identificar e tratar
precocemente esse transtorno mental. Através de palestras, workshops e
materiais informativos, a campanha busca informar pais, educadores e
profissionais de saúde sobre os sinais de depressão em crianças e
adolescentes, como a tristeza persistente, a perda de interesse em atividades
antes prazerosas e alterações no sono e apetite. Além disso, a campanha
também enfatiza a importância de buscar ajuda profissional e oferece recursos
para o encaminhamento adequado dos jovens que apresentam sintomas
depressivos. Com isso, a campanha visa reduzir o estigma em torno da
depressão na infância e adolescência, promovendo um ambiente de apoio e
compreensão para aqueles que enfrentam esse desafio.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 05 de dezembro de 2023.
__________________________
EZEQUIEL TAVARES
Vereador - PSB
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