norma nº 3775/2022

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
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Lei Municipal nº 3775, de 25 de março de 2022
“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3687, DE 
05 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERA TABELA 
CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3401, DE 
27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço 
Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica 
Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI
Art. 1° Altera a redação do §1° do Artigo 2° da Lei Municipal N° 3687, de 05 de 
fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“§1° A remuneração do Educador Físico é de R$ 1.259,00 (um mil, duzentos e 
cinquenta e nove reais) mensais; a remuneração do Fisioterapeuta é de R$ 2.076,88
(dois mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos )mais o adicional de 
insalubridade de 20% equivalente a R$ 68,77 (sessenta e oito reais e setenta e sete 
centavos) totalizando R$ 2.145,65 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta 
e cinco centavos ) mensais; e a remuneração do Psicólogo é de R$ 2.076,88 (dois 
mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) mensais. A carga horária de ambos 
os cargos descritos no “caput” deste artigo é de 20 (vinte) horas semanais e as 
atribuições são as constantes no Anexo I desta Lei.”
Art. 2° Altera a remuneração do cargo de Fisioterapeuta do NASF, constante na 
Tabela do Anexo I da Lei Municipal N° 3401, de 27 de abril de 2015, passando a ser 
R$ 2.076,88 (dois mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 
25 dias do mês de março de 2022.
JULIANE PENSIN
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se
Data Supra.
Rafael Augusto Scariot
Sec. Municipal da Administração