norma nº 3922/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
CNPJ: 89.030.639/0001-23
Fone: (55) 3755-1133
LEI MUNICIPAL Nº 3.922 DE 24 DE MARÇO 2025
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V, VI, VII E 
VIII DO § 2º DO ARTIGO 4º DA 2130, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL DE LIBERATO SALZANO -
COMSAL.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterada a redação dos incisos V, VI, VII e VIII, do § 2º, do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 2.130, de 23 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º. [...]
§ 2º [...]
V - 1 representante da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
VI - 1 representante da Associação Hospitalar Comunitária de Liberato Salzano - AHCLISA;
VII - Um representante da Associação Salzanense de Estudantes Universitários - ASEU;
VIII - Um representante da Centro de Tradições Gaúchas Cordeiro do Pago;
[...]”
Art. 2º. Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se; Publica-se.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 24 dias do 
mês de março de 2025.
GILSON DE CARLI
Prefeito Municipal
 Lourdes Valduga Sfredo
Secretária Municipal de Administração