norma nº 3284/2013

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Lei Municipal nº 3284/2013 de 30 de setembro de 2013.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR 
AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2.145/04, 2.188/04, 2.189/04,
2.575/07, 3.057/11, E REINCORPORAR OS BENS DESCRITOS NAS 
REFERIDAS LEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, BEM 
COMO REINCORPORAR PARTE DOS BENS CONCEDIDOS A 
EMPRESA ECLAIR TARDETTI - ME AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, 
em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogar as leis municipais números
2.145/04, 2.188/04, 2.189/04, 2.575/07, 3.057/11e reincorporar os bens descritos nas referidas leis ao 
patrimônio do município.
Art. 2º - Reincorpora os bens abaixo descritos ao patrimônio do município, considerando a 
declaração em anexo:
- Uma (01) Prensa hidráulica para uva, com as seguintes características: sexto cilíndrico em 
madeira, acionamento através de bomba hidráulica, estrutura em aço carbono, marca Recinox;
- Uma (01) Desengaçadeira/Esmagadora, com as seguintes características: aço inox 304, com 
sistema de alimentação - calha com caracol - funil para virar as caixas; com sistema de desgranação com 
ecolhimento contínuo dos cachos, pelas hélices dos cilindro; com capacidade de 2 a 3 Ton/hora equipada 
com motor elétrico com rotação no tambor 400 a 500 RPM, marca Recinox;
- Uma (01) Bomba auto-aspirante para bagaço e vinho com as seguintes características: 
capacidade de vazão 20.000 L/hora, equipada com motor elétrico de 3CVS, dois pólos trifásico, 60HZ; 
com rotor de borracha; corpo, eixo em aço inox 304 com carrinho com rodas e chave liga/desliga e saída 
engate rápido; entrada e saída com engate rápido; entrada e saída com engate rápido de duas polegadas, 
com sistema de desmontagem da bomba para facilitar a limpeza, marca Recinox;
- Um (01) Tanque reservatório para vinho, com capacidade de 10.000 litros, com os seguintes 
acessórios: dois olhais de transporte aço inox 304; duas tomadas para saída do produto, com válvulas 
borboleta de diâmetro de 2 polegadas, com terminais de engate rápido, com uma porta hermética de 
inspeção superior de diâmetro de 250mm, com juntas em borracha, dobradiças e fechamento por presilhas 
de inox e borboletas de plástico injetado; com um registro para tomada de amostra, em aço inox com 
níquel de 1/2 polegadas com tampão de PVC para injeção de gás; com uma porta de visita inferior 
abertura interna, formato oval, 470 x 350 mm, juntas de borracha, braço articulação e manípulo central 
para fechamento; com visor de nível com mangueira de cristal 3/4 marcação do nível com régua graduada 
com números adesivos vermelhos; com uma válvula de segurança (vácuo e pressão); com posição 
vertical, em formato cilíndrico, pressão de trabalho atmosfera acabamento interno e externo -
SANITÁRIO NATURAL 2.B, com soldas em relevo, descapadas; material de adição processo soldagem 
- inox 308 L si; material do tanque e acessórios em aço inoxidável 304; fundo inclinado, com desnível de 
3% (escoamento total); teto torricônico com cantos arredondados e bordeados, com cinta de refrigeração, 
marca Recinox;
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
- Um (01) Tanque reservatório para vinho com capacidade de 5.000 litros, com os seguintes 
acessórios: dois olhais de transporte aço inox de 304; duas tomadas para a saída do produto, com válvulas 
borboleta de diâmetro de 2 polegadas, com terminais de engate rápido, com uma porta hermética de 
inspeção superior de diâmetro de 250mm, com juntas em borracha, dobradiças e fechamento por presilhas 
de inox e borboletas de plástico injetado; com um registro para tomada de amostra, em aço inox com 
níquel de 1/2 polegadas com tampão de PVC para injeção de gás; com uma porta de visita inferior 
abertura interna, formato oval, 470 x 350 mm, juntas de borracha, braço articulação e manípulo central 
para fechamento; com visor de nível com mangueira de cristal 3/4 marcação do nível com régua graduada 
com números adesivos vermelhos; com uma válvula de segurança (vácuo e pressão); com posição 
vertical, em formato cilíndrico, pressão de trabalho atmosfera acabamento interno e externo -
SANITÁRIO SOLDAGEM - inox 308 L si: material do tanque e acessórios em aço inoxidável 304; 
fundo inclinado com desnível de 3% (escoamento total); teto torricônico com cantos arredondados e 
bordeados, com cinto de refrigeração, marca Recinox.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 30 dias do mês 
de setembro de 2013.
Gilson de Carli
 Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se 
Data Supra.
Lourdes Valduga Sfredo
Sec. Municipal da Administração