norma nº 3467/2016

 
Pág. 1 de 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Lei Municipal nº 3.467, de 10 de junho de 2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações em caráter emergencial e temporário 
e em razão de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, conforme segue:
Cargo Escolaridade exigida
e outros requisitos Vagas 
Carga 
Horária 
semanal 
(h)
Vencimento 
Básico/Padrão
(R$)
Professor na área de 
Ciências Exatas
Ensino Superior em Licenciatura 
Plena em Matemática.
01 20
R$ 1.174,94
Vencimento de acordo 
com os níveis, levando￾se em consideração a 
classe pertencente.
Professor na área de 
Ciências Humanas
Ensino Superior em Licenciatura 
Plena em: História ou Geografia ou 
Filosofia ou Sociologia.
02 20
R$ 1.174,94
Vencimento de acordo 
com os níveis, levando￾se em consideração a 
classe pertencente.
Professor de Séries Iniciais
Formação em Curso Superior de 
Graduação, de Licenciatura Plena ou 
Curso Normal Superior, admitida 
como formação mínima a obtida em 
Nível Médio na modalidade Normal
ou Magistério.
02 20
R$ 1.174,94 (Formação 
em Curso Superior)
R$1.068,13 (Magistério) 
Vencimento de acordo 
com os níveis, levando￾se em consideração a 
classe pertencente.
ATRIBUIÇÕES
1. DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
1.1. Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola.
1.2. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.
1.3. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
1.4. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
1.5. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
1.6. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento 
profissional.
1.7. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade.
1.8. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do 
processo de ensino-aprendizagem.
 
Pág. 2 de 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
2. ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO À DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, 
voltadas para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, incluindo, entre outras, 
as seguintes atribuições:
2.1. Coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica da escola.
2.2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus 
objetivos pedagógicos.
2.3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.
2.4. Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes.
2.5. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
2.6. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola.
2.7. Informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e os rendimentos dos alunos, bem como sobre a execução 
da proposta pedagógica da escola.
2.8. Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.
2.9. Acompanhar e orientar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as 
famílias.
2.10. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou 
rede de ensino ou da escola.
2.11. Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento 
do sistema e/ou rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de 
pessoal e de recursos materiais.
2.12. Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas 
educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino.
Parágrafo único - O prazo das contratações, dos profissionais constantes neste artigo, será da data da 
assinatura dos contratos até 31 de dezembro de 2016.
Art. 2º. Os casos omissos em relação a esta Lei serão dirimidos com base nas Leis Municipais 870/90 e 
2.048/2003 e suas alterações, bem como com base nas demais leis municipais atinentes à matéria.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da 
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 10 dias do mês de junho
de 2016.
Gilson de Carli
 Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se 
Data Supra. 
Lourdes Valduga Sfredo 
Sec. Municipal da Administração