norma nº 3490/2017

 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Lei Municipal nº 3490 de 20 de março de 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO,
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que 
se a Câmara Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei e promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Padrão de 
vencimento dos seguintes Cargos de Provimento Efetivo, constante na Lei Municipal
nº933/91:
Cargos Padrão atual Valor atual Novo Padrão
(classe A)
Valor Novo
(Classe A)
Porcentagem
Cozinheiro III R$ 649,50 VII R$ 950,44 46,00
Aux. Serv. 
Gerais
VI R$ 864,49 VII R$ 950,44 10,00
Operário III R$ 649,50 VII R$ 950,44 46,00
Pedreiro IX R$1.150,65 XI R$1.392,30 21,00
Visitador 
PIM
VI R$ 864,49 VII R$ 950,44 10,00
Vigia III R$ 649,50 VII R$ 950,44 46,00
Auxiliar de 
Enfermagem
V R$ 785,90 VIII R$1.046,03 33,00
Operador de 
Máquina
IX R$1.150,65 XI R$1.392,30 21,00
Motorista VII R$ 950,64 IX R$1.150,65 21,00
Servente III R$ 649,50 VII R$ 950,44 46,00
Técnica em 
Enfermagem
VI R$ 864,49 IX R$1.150,65 33,00
Auxiliar de 
Saúde
III R$ 649,50 VIII R$1.046,03 61,05
Zelador III R$ 649,50 VII R$ 950,44 46,00
Contabilista XXII R$ 3.972,35 XXIII R$4.369,61 9,10
Agente de 
saúde
Não tem 
padrão
R$ 760,23 Não tem 
padrão
R$ 979,23 28,80
Enfermeiro 2 vezes o 
padrão XIV
R$ 3.706,28 XXII R$ 3.972,35 7,30
 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Padrão de 
vencimento dos seguintes Cargos de Confiança, constante na Lei Municipal nº933/91:
Cargo Valor Atual Valor Novo Porcentagem 
Chefe Sec. da 
Fazenda
R$ 961,00 R$ 1.280,00 25%
Chefe Posto Saúde R$ 937,00 R$ 1.280,00 26%
Coordenador Posto R$1.280,00 R$ 1.874,00 46,50%
Chefe Aux. 
Administrativo
R$1.548,83 R$ 1.874,00 21%
Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 
contar de 01 de março de 2017.
Centro Administrativo Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 20 dias do mês 
de março de 2017.
Gilson De Carli
Prefeito Municipal