norma nº 3498/2017

 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Lei Municipal nº 3498, de 25 de abril de 2017.
"Altera coeficientes das Classes C e D dos Padrões VIII, 
IX e XI da Lei Municipal nº 2.783/09, de 26 de maio de 
2009, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faço Saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica 
Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono e promulgo a 
seguinte:
LEI
TÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar coeficiente do Padrão e 
Classe, da Lei Municipal n. 2.783/09, de 26 de maio de 2009, nos seguintes termos: 
I - a Classe C (Padrão VIII), para o coeficiente 5,1000;
II - a Classe D (Padrão VIII), para o coeficiente 6,4000;
III – a Classe C (Padrão IX), para o coeficiente 5,8000
IV - a Classe D (Padrão IX), para o coeficiente 6,8000;
V - a Classe C (Padrão XI), para o coeficiente 6,8000;
VI - a Classe D (Padrão XI), para o coeficiente 7,2000.
Art.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal vigente.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a contar de 
01 de abril de 2017.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 25
dias do mês de abril de 2017.
Gilson de Carli
 Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
Lourdes Valduga Sfredo
Sec. Municipal da Aministração