norma nº 3545/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
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Lei Municipal nº 3545 de 26 de março de 2018.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.048, DE 25 DE 
ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE 
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
LIBERATO SALAZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Os artigos 16, 18 e 19 da Lei Municipal nº 2.048, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre 
o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Liberato Salzano/RS, passam a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 16 A gratificação pelo Exercício de Direção de Unidades Escolares corresponderá a
importância de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 19 A importância de R$ 300 (trezentos reais) pelo Exercício de Docência em Educação 
Especial Classe Especial."
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 26 dias do mês 
de março de 2018.
Gilson de Carli
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se
Data Supra.
Lourdes Valduga Sfredo
Sec. Municipal da Administração