norma nº 3555/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
LEI MUNICIPAL Nº 3555, DE 14 DE MAIO DE 2018.
“ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 2048, DE 25 DE ABRIL DE 
2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIBERATO 
SALAZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O art.18 da Lei Municipal nº 2.048, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre o Plano de 
Carreira do Magistério Público Municipal de Liberato Salzano/RS, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 18 A importância de RS 500,00 (quinhentos reais) pelo Exercício de outras funções na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 14 dias do mês 
de maio de 2018.
Gilson de Carli
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se
Data Supra.
Lourdes Valduga Sfredo
Sec. Municipal da Administração