norma nº 3697/2021

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Lei Municipal nº 3697, de 05 de março de 2021.
“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 25 
DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE 
O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI 
MUNICIPAL N° 3.671 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.”
A PREFEITA MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, 
Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Altera a redação dos incisos do Artigo 25 da Lei Municipal 2.048 de 25 de abril de 2003, 
que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 25 - O número de cargos de carreira do magistério passará a ser o seguinte:
 I - Classe A - 14;
 II - Classe B - 22;
 III - Classe C - 08;
 IV - Classe D - 08;
 V - Classe E – 27;
Art. 2º - Os demais artigos permanecem sem alterações em sua redação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 05 dias do 
mês de março de 2021.
Juliane Pensin
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data Supra.
Rafael Augusto Scariot
Sec. Municipal da Administração