norma nº 3709/2021

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Lei Municipal nº 3709, de 12 de abril de 2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO 
DE ORIENTADOR SOCIAL DO PROGRAMA PRÓ JOVEM, 
CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 2.741/2009 E ALTERAR 
A SUA DESCRIÇÃO SINTÉTICA CONSTANTE NA LEI 
MUNICIPAL N° 2.814/2009.”
A PREFEITA MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, 
em cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Orientador Social do Programa 
Pró Jovem, constante no art.1° da Lei Municipal n° 2.741 de 27 de fevereiro de 2009, passando 
a ser designado Coordenador Social.
Art.2° Fica alterada a descrição sintética constante na Lei Municipal n° 2814, de 27 de julho 
de 2009, passando a ser a seguinte:
Descrição Sintética: Coordenar as ações realizadas na Secretaria da Assistência Social para 
atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 12 dias 
do mês de abril de 2021.
Juliane Pensin
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data Supra.
Rafael Augusto Scariot
Sec. Municipal da Administração