norma nº 3717/2021

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Lei Municipal nº 3717, de 21 de maio de 2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E 
COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, 
em cumprimento ao disposto no artigo 123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde 
(PMPICS) no âmbito do Município de Liberato Salzano-RS, atendendo aos termos da Política 
Federal de Práticas Integrativas e Complementares. 
Art. 2º O Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) 
do Município de Liberato Salzano-RS tem como objetivo promover a implantação de políticas 
e diretrizes conforme descritas nos termos do ANEXO I, que é parte integrante desta Lei, 
incluindo as práticas que possam vir a ser incorporadas pela Política Nacional de Práticas 
Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde. 
Art. 3º Para a consecução dos objetivos propostos, a regulamentação da Política Municipal de 
Praticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS), deverá contemplar estratégia de 
gestão que assegure a participação Inter setorial dos órgãos oficiais, bem como representação 
de organizações sociais, e entidades associativas e científicas afins, nos termos das diretrizes 
do Anexo I.
Art. 4º A execução do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em 
Saúde (PMPICS) deverá ser descentralizada, respeitando a vocação municipal e a estruturação 
da rede de competências da cadeia produtiva, programando e executando, de forma integrada, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
as questões, educacionais, avaliativas, diagnósticas, ambientais e científico-tecnológicas, 
dentro de uma ampla estratégia de desenvolvimento municipal. 
Art. 5º Caberá ao Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde 
(PMPICS) do Município de Liberato Salzano-RS promover, incentivar e prestar assessoria 
técnica para implantação e desenvolvimento de programas congêneres no âmbito do município.
Art. 6º Caberá ao Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde 
(PMPICS) promover ações, nas instituições que mantém interface com as atividades propostas, 
nas áreas de saúde, agronomia, meio ambiente, ensino, pesquisa, e outras possíveis áreas de 
interface, visando dar suporte à plena expansão das atividades do referido Programa Municipal 
de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). 
Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei naquilo que for necessário ao 
seu fiel cumprimento através de Decreto Municipal. 
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 21 dias 
do mês de maio de 2021.
Juliane Pensin
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data Supra.
Rafael Augusto Scariot
Sec. Municipal da Administração
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
ANEXO I
1. PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS
1.1-AROMATERAPIA
A aromaterapia é prática terapêutica secular que consiste no uso intencional de 
concentrados voláteis extraídos de vegetais - os óleos essenciais (OE) - a fim de promover ou 
melhorar a saúde, o bem-estar e a higiene. Na década de 30, a França e a Inglaterra passaram a 
adotar e pesquisar o uso terapêutico dos óleos essenciais, sendo considerada prática integrante 
da aromatologia - ciência que estuda os óleos essenciais e as matérias aromáticas quanto ao seu 
uso terapêutico em áreas diversas como na psicologia, cosmética, perfumaria, veterinária, 
agronomia, marketing e outros segmentos.
No Brasil, a aromaterapia é reconhecida como uma prática integrativa e complementar 
com amplo uso individual e/ou coletivo, podendo ser associada a outras práticas como 
talassoterapia e naturopatia, e considerada uma possibilidade de intervenção que potencializa 
os resultados do tratamento adotado. Como prática multiprofissional, tem sido adotada por 
diversos profissionais de saúde como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, médicos, 
veterinários, terapeutas holísticos, naturistas, dentre outros, e empregada nos diferentes setores 
da área para auxiliar de modo complementar a estabelecer o reequilíbrio físico e/ou emocional 
do indivíduo. 
Somados todos os fatos apresentados, a aromaterapia pode contribuir com o Sistema 
Único de Saúde, agregando benefícios ao paciente, ao ambiente hospitalar e colaborando com 
a economia de gastos da instituição pública por utilizar matéria-prima de custo relativamente 
baixo, principalmente quando analisada comparativamente às grandes vantagens que ela pode 
proporcionar.
1.2- ARTETERAPIA
É uma prática que utiliza a arte como base do processo terapêutico. Faz uso de diversas 
técnicas expressivas como pintura, desenho, sons, música, modelagem, colagem, mímica, 
tecelagem, expressão corporal, escultura, dentre outras. Pode ser realizada de forma individual 
ou em grupo. Baseia-se no princípio de que o processo criativo é terapêutico e fomentador da 
qualidade de vida. A Arteterapia estimula a expressão criativa, auxilia no desenvolvimento 
motor, no raciocínio e no relacionamento afetivo. Através da arte é promovida a ressignificação 
dos conflitos, promovendo a reorganização das próprias percepções, ampliando a percepção do 
indivíduo sobre si e do mundo. A arte é utilizada no cuidado à saúde com pessoas de todas as 
idades, por meio da arte, a reflexão é estimulada sobre possibilidades de lidar de forma mais 
harmônica com o stress e experiências traumáticas.
1.3- BIODANÇA
É uma prática de abordagem sistêmica inspirada nas origens mais primitivas da dança, 
que busca restabelecer as conexões do indivíduo consigo, com o outro e com o meio ambiente, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
a partir do núcleo afetivo e da prática coletiva. Configura-se como um sistema de integração 
humana, de renovação orgânica, de integração psicofísica, de reeducação afetiva e de 
reaprendizagem das funções originais da vida. Sua metodologia vivencial estimula uma 
dinâmica de ação que atua no organismo potencializando o protagonismo do indivíduo para sua 
própria recuperação. A relação com a natureza, a participação social e a prática em grupo 
passam ocupar lugar de destaque nas ações de saúde. É um processo altamente integrativo, sua 
metodologia consiste em induzir vivências coletivas integradoras, num ambiente enriquecido 
com estímulos selecionados como músicas, cantos, exercícios e dinâmicas capazes de gerar 
experiências que estimulam a plasticidade neuronal e a criação de novas redes sinápticas. Nesse 
sentido, configura-se como um sistema de aceleração dos processos integrativos existenciais: 
Psicológico, Neurológico, Endocrinológico e Imunológico (PNEI), produzindo efeitos na saúde 
como: ativar a totalidade do organismo; gerar processos adaptativos e integrativos; através da 
otimização da homeostase do organismo. 
1.4- CROMOTERAPIA
A cromoterapia é prática terapêutica que utiliza há milênios as cores no tratamento de 
doenças, sendo utilizada pelo homem desde as antigas civilizações, e atua do nível físico aos 
mais sutis com o objetivo de harmonizar o corpo. Antigamente, o uso terapêutico era realizado 
principalmente através da luz solar, pela forte crença no seu potencial de cura.
A partir das abordagens dos distintos sistemas complexos das medicinas tradicionais, as 
cores em suas frequências podem ser utilizadas para neutralizar as condições excessivas do 
corpo e restabelecer a saúde, podendo serem utilizadas em regiões específicas do corpo, como 
os centros de força, pontos de acupunturas ou marmas, em consonância com o desequilíbrio 
identificado no indivíduo. Na concepção cromoterápica, o conceito de complementariedade 
embasa os efeitos positivos das cores sobre as disfunções de um órgão que, quando hiper 
estimulado possui vibrações energéticas de vermelho ( e podem ter os movimentos 
neutralizados e a expansão exagerada pelo tratamento cromoterápico azul) ou, quando retraído 
com funções diminuídas, energeticamente atuando na vibração do azul, podendo ser estimulado 
pelo vermelho.
A cromoterapia, por intermédio das cores, procura estabelecer e restaurar o equilíbrio 
físico e energética, promovendo a harmonia entre corpo, mente e emoções, pois o desvio da 
energia vibratória do corpo é responsável por desencadear patologias. Pode ser trabalhada de 
diferentes formas: por contato, por visualização, com o auxilio de um instrumento, com cabine 
de luz, com luz polarizada, por meditação.
Entre as possibilidades terapêuticas utilizadas pelos profissionais de saúde, a 
cromoterapia se enquadra como um recurso, associado ou não a outras modalidades (geoterapia, 
reflexologia , aromaterapia, imposição das mãos etc), demonstrando resultado satisfatório.
1.5- DANÇA CIRCULAR
Danças Circulares Sagradas ou Dança dos Povos, ou simplesmente Dança Circular é 
uma prática de dança em roda, tradicional e contemporânea, originária de diferentes culturas 
que favorece a aprendizagem e a interconexão harmoniosa entre os participantes. Os indivíduos 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
dançam juntos, em círculos e aos poucos começam a internalizar os movimentos, liberar a 
mente, o coração, o corpo e o espírito. Por meio do ritmo, da melodia e dos movimentos 
delicados e profundos os integrantes da roda são estimulados a respeitar, aceitar e honrar as 
diversidades. O principal enfoque na Dança Circular não é a técnica e sim o sentimento de união 
de grupo, o espírito comunitário que se instala a partir do momento em que todos, de mãos 
dadas, apoiam e auxiliam os companheiros. Assim, ela auxilia o indivíduo a tomar consciência 
de seu corpo físico, harmonizar o emocional, trabalhar a concentração e estimular a memória. 
As danças circulares podem criar espaços significativos para o desenvolvimento de estados 
emocionais positivos, tornando-se um recurso importante no contexto de grupos, uma vez que 
estimulam a cooperação, despertam o respeito ao outro, a integração, a inclusão e o acolhimento 
às diversidades. A prática tem o potencial mobilizador da expressão de afetos e de reflexões 
que resultam na ampliação da consciência das pessoas. No círculo trabalha-se o equilíbrio entre 
o indivíduo e o coletivo, o sentimento de pertinência e do prazer pela participação plena dos 
processos internos de transformação, promovendo o bem-estar, a harmonia entre corpo – mente 
- espírito, a elevação da autoestima; a consciência corporal, entre outros benefícios.
1.6- GEOTERAPIA
A geoterapia é prática que contribui com ampliação e melhoramentos nos sistemas de 
abordagem integrativa, em intervenções clínicas. Prática milenar e de utilização variada pelos 
povos antigos, alterna desde embalsamentos, conservação de alimentos, tratamentos, 
manutenção da saúde, até fins estéticos. Tratados antigos mencionam que as argilas eram 
prescritas para tratamentos de enfermidades e preservação da saúde, destacando grande 
emprego em casos de doenças osteomusculares, processos inflamatórios, lesões dérmicas, 
cicatrização de ferimentos, entre outros. 
A geoterapia é prática relativamente simples, na qual a argila (cor selecionada de acordo 
com o objetivo de tratamento) é diluída em água e manipulada até formar um material 
homogêneo, de textura colóide para ser aplicada no corpo. Essa massa de argila é rica em 
elementos minerais e estruturas cristalográficas que permitem reações bioquímicas e 
vibracionais nos tratamentos de saúde. As reações bioquímicas são amplamente discutidas e 
fundamentadas pela presença de elementos minerais que cada tipo de argila compõe, do tipo de 
água utilizada para diluição, tempo de contato com pele, temperatura etc. As reações 
vibracionais, somadas ao contexto anterior, são resultantes da carga elétrica gerada pelas 
estruturas cristalinas que a formam a argila, instituindo assim, cristalografia como parte 
integrante da geoterapia. 
As possibilidades de aplicação são muitas podendo ser utilizada de modo associado a 
outras terapias como reflexoterapia, auriculoterapia, massoterapia, fitoterapia, florais, 
cromoterapia, entre outras, possibilitando ampla atuação nos processos terapêuticos e 
atendendo as necessidade dos usuários. É um recurso que tem história bem definida, não 
invasiva, segura e com relatos clínicos de eficácia apresentado em estudos antigos e atuais, 
passível de incorporar benefícios ao Sistema Único de Saúde.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
1.7- HOMEOPATIA
A Homeopatia é um sistema de saúde complexo, de caráter holístico, baseada no princípio 
vitalista e no uso da lei dos semelhantes (enunciado por Hipócrates no século IV a.C). 
Foi desenvolvida na Alemanha por Samuel Hahnemann, no século XVIII. Utiliza como 
recurso diagnóstico e terapêutico o tratamento homeopático consiste em fornecer a um paciente 
sintomático, doses extremamente pequenas dos agentes que produzem os mesmos sintomas ao 
ser experimentado em pessoas saudáveis, quando expostas a esses. O medicamento 
homeopático é preparado em um processo chamado dinamização, consistindo na diluição da 
substância em uma série de passos. 
1.8- IMPOSIÇÃO DE MÃOS
A imposição de mãos é prática terapêutica secular que implica um esforço meditativo 
para a transferência de energia vital (Qi, prana) por meio das mãos com intuito de reestabelecer 
o equilíbrio do campo energético humano auxiliando no processo saúde-doença. Sem 
envolvimento de outros recursos (remédios, essências, aparelhos) faz uso da capacidade 
humana de conduzir conscientemente o fluxo de energias curativas multidimensionais para 
dentro do corpo humano e dos seus sistemas energéticos físicos e espirituais a fim de provocar 
mudanças terapêuticas.
A maioria das formas de cura pela imposição das mãos envolve de fato o posicionamento 
das mãos sobre ou próximo ao corpo da pessoa para transferência de energia do agente de cura 
para o paciente. Essa prática fundamenta-se no princípio de que a energia do campo universal 
sustenta todos os tipos de organismos vivos e que este campo de energia universal tem a ordem 
e o equilíbrio como base. No estado de saúde, esta energia universal flui livremente dentro, 
através e fora do campo de energia humano promovendo equilíbrio. Na doença, o fluxo de 
energia pode estar obstruído, desorganizado ou em desequilíbrio. 
Os conceitos da energia essencial da vida receberam vários nomes em diferentes partes 
do mundo e fazem parte de sistemas médicos milenares: na Índia, a palavra em sânscrito para 
energia vital é prana; na China, essa energia é descrita fluindo através de uma rede não física 
de meridianos, é chamada de qi ou ch'i; e no antigo Egito é denominado ká. Prática tradicional 
de saúde de uso integrativo e complementar a outras práticas e/ou terapias de saúde.
1.9- MEDICINA TRADICIONAL CHINESA, ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO, 
VENTOSOTERAPIA, PRÁTICAS CORPORAIS, MEDITAÇÃO, ORIENTAÇÃO 
ALIMENTAR. 
A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema de saúde integral, 
originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis 
da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as partes. Tem como fundamento a 
teoria do Yin-yang e inclui a teoria dos cinco movimentos. Utiliza como elementos a anamnese, 
a palpação do pulso, a observação da face e da língua em suas várias modalidades de tratamento 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
(acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, práticas corporais e mentais, moxabustão, 
ventosoterapia).
1.9.1 Acupuntura
É um método terapêutico que amparado pelos mecanismos próprios, apoiados nos 
conhecimentos filosóficos milenares da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), como a 
dualidade do yin/yang, os Cinco Elementos (Movimentos), etiopatogênia e fisiopatologia dos 
Órgãos e Vísceras (Zang/Fu), com bases filosóficas e científicas, sistematizados pelos estudos 
da biologia, fisiologia, ciências morfológicas, bioquímicas, biomecânicos, biofísicos, da 
cinesiologia funcional, e da patologia de órgãos e sistemas do corpo humano, busca respostas 
funcionais locais e sistêmicas com objetivos de prevenir doenças, disfunções e restaurar a 
normalidade psíquica e orgânica.
Acupuntura é hoje prática, método terapêutico e ou especialidade de várias profissões 
de saúde, sendo a Fisioterapia a primeira a reconhecê-la através da Resolução COFFITO 60/85, 
seguida por vários Conselhos de Profissionais de Saúde, a saber: Biomedicina, Odontologia, 
Enfermagem, Psicologia, Farmácia, Terapia Ocupacional, Educação Física e Medicina, 
portanto tem fundamentação de controle ético e profissional contra o dolo social já testado por 
todos os conselhos de profissionais de saúde, corroborando com os princípios do SUS e da 
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
1.9.2 Ventosoterapia
 Sucção da pele com finalidade terapêutica) e Moxabustão (uso da Artemísia 
vulgaris com objetivo terapêutico em pontos específicos do corpo e ou trajetos de meridianos) 
e outras técnicas específicas que congregam aquilo que o Ministério da Saúde denomina de 
Acupuntura/MTC. 
1.9.3 Auriculoterapia
A auriculoterapia é uma terapia que consiste na estimulação com agulhas, 
sementes de mostarda, objetos metálicos ou magnéticos em pontos específicos da orelha para 
aliviar dores ou tratar diversos problemas físicos ou psicológicos, como ansiedade, enxaqueca, 
obesidade ou contraturas. A auriculoterapia chinesa faz parte de um conjunto de técnicas 
terapêuticas, que tem como base os preceitos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). 
Acredita-se que tenha sido desenvolvida juntamente com a acupuntura sistêmica (corpo), que 
é, atualmente, uma das terapias orientais mais populares em diversos países e tem sido 
amplamente utilizada na assistência à saúde.
1.9.4 Oficina de massagem/automassagem
Diversas culturas utilizam as massagens no cuidado em saúde, a automassagem 
tem a finalidade de manter ou restabelecer a saúde, por meio da promoção do equilíbrio da 
circulação de sangue e de energia por todas as partes do corpo. É realizada pelo próprio sujeito, 
por meio de massagens de áreas e/ou pontos de acupuntura no seu corpo.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
1.9.5 Massoterapia
A massoterapia é um termo que engloba diversas técnicas terapêuticas, cujo 
objetivo é melhorar a saúde e prevenir alguns desequilíbrios corporais. Por meio do ato de tocar 
regiões do corpo de uma pessoa, realizando movimentos fortes ou sutis, é possível trabalhar os 
aspectos físicos e mentais de cada um. A prática, baseada em técnicas de massagens relaxantes, 
estéticas ou terapêuticas inspiradas no oriente e no ocidente, é reconhecida pela Organização 
Mundial de Saúde (OMS).
1.10-MEDITAÇÃO
É uma prática de harmonização dos estados mentais e da consciência, presente em 
inúmeras culturas e tradições. Também é entendida como estado de Samadhi, que é a dissolução 
da identificação com o ego e total aprofundamento dos sentidos, o estado de "êxtase". A prática 
torna a pessoa atenta, experimentando o que a mente está fazendo no momento presente, 
desenvolvendo o autoconhecimento e a consciência, com o intuito de observar os pensamentos 
e reduzir o seu fluxo. Permite ao indivíduo enxergar os próprios padrões de comportamento e 
a maneira através da qual cria e mantém situações que alimentam constantemente o mesmo 
modelo de reação psíquica/emocional. Atrelado a isso, o conjunto de atitudes e 
comportamentos, aliado aos mecanismos de enfrentamento escolhidos pelo indivíduo diante as 
diversas situações da vida, tem impacto sobre sua saúde ou doença. A meditação constitui um 
instrumento de fortalecimento físico, emocional, mental, social e cognitivo. A prática traz 
benefícios para o sistema cognitivo, promove a concentração, auxilia na percepção sobre as 
sensações físicas e emocionais ampliando a autodisciplina no cuidado à saúde. Estimula o bem￾estar, relaxamento, redução do estresse, da hiperatividade e dos sintomas depressivos.
1.11-MUSICOTERAPIA
É a utilização da música e seus elementos (som, ritmo, melodia e harmonia), em grupo 
ou de forma individualizada, num processo para facilitar e promover a comunicação, relação, 
aprendizagem, mobilização, expressão, organização e outros objetivos terapêuticos relevantes, 
no sentido de alcançar necessidades físicas, emocionais, mentais, sociais e cognitivas. A 
Musicoterapia objetiva desenvolver potenciais e restabelecer funções do indivíduo para que 
possa alcançar uma melhor integração intra e interpessoal e, consequentemente, uma melhor 
qualidade de vida. É importante destacar que a utilização terapêutica da música se deve à 
influência que, esta exerce sobre o indivíduo, de forma ampla e diversificada. No 
desenvolvimento humano a música é parte inerente de sua constituição, pois estimula o afeto, 
a socialização e movimento corporal como expressões de processos saudáveis de vida. A 
Musicoterapia favorece o desenvolvimento criativo, emocional e afetivo e, fisicamente, ativa o 
tato e a audição, a respiração, a circulação e os reflexos. Também contribui para ampliar o 
conhecimento acerca da utilização da música como um recurso de cuidado junto a outras 
práticas, facilitando abordagens interdisciplinares, pois promove relaxamento, conforto e prazer 
no convívio social, facilitando o diálogo entre os indivíduos e profissionais.
1.12-NATUROPATIA
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
É entendida como abordagem de cuidado que, por meio de métodos e recursos naturais, 
apoia e estimula a capacidade intrínseca do corpo para curar-se. Tem sua origem fundamentada 
nos saberes de cuidado em saúde de diversas culturas, particularmente aquelas que consideram 
o vitalismo, que consiste na existência de um princípio vital presente em cada indivíduo, que 
influencia seu equilíbrio orgânico, emocional e mental, em seu cosmo visão. A Naturopatia 
utiliza diversos recursos terapêuticos como: plantas medicinais, águas minerais e termais, 
aromaterapia, trofologia, massagens, recursos expressivos, terapias corpo - mente e mudanças 
de hábitos. Cada indivíduo recebe um tratamento individualizado, planejado para suas 
especificidades, seguindo seis princípios fundamentais: não fazer mal - por meio do uso de 
métodos que minimizam o risco de efeitos colaterais; identificar e tratar as causas fundamentais 
da doença - identificando e removendo as causas subjacentes das doenças ao invés de suprimir 
os sintomas; ensinar os princípios de uma vida saudável e uma prática promocionista –
compartilhando conhecimentos com os indivíduos e os encorajando a ter responsabilidade sob 
sua própria saúde; tratar o indivíduo como um todo por meio de um tratamento individualizado 
- compreendendo fatores físicos, mentais, emocionais, espirituais, genéticos, espirituais, 
ambientais e sociais únicos que contribuem para a doença e, personalizando os protocolos de 
tratamento para o indivíduo; dar ênfase à prevenção de agravos e doenças e à promoção da 
saúde - avaliando os fatores de risco e vulnerabilidades e recomendando intervenções 
apropriadas para manter e expandir a saúde e prevenir a doença e, dar suporte ao poder de cura 
do organismo - reconhecendo e removendo os obstáculos que interferem no processo de 
autocura do corpo.
1.13- OZONIOTERAPIA
A ozonioterapia é pratica integrativa e complementar de baixo custo, segurança 
comprovada e reconhecida, que utiliza a aplicação de uma mistura dos gases oxigênio e ozônio, 
por diversas vias de administração, com finalidade terapêutica, já utilizada em vários países 
como Itália, Alemanha, Espanha, Portugal, Rússia, Cuba, China, entre outros, há décadas.
Há algum tempo, o potencial terapêutico do ozônio ganhou muita atenção através da sua 
forte capacidade de induzir o estresse oxidativo controlado e moderado quando administrado 
em doses terapêuticas precisas. A molécula de ozônio é molécula biológica, presente na 
natureza e produzida pelo organismo sendo que o ozônio medicinal (sempre uma mistura de 
ozônio e oxigênio), nos seus diversos mecanismos de ação, representa um estimulo que 
contribui para a melhora de diversas doenças, uma vez que pode ajudar a recuperar de forma 
natural a capacidade funcional do organismo humano e animal.
Alguns setores de saúde adotam regularmente esta prática em seus protocolos de 
atendimento, como a odontologia, a neurologia e a oncologia, dentre outras.
1.14-PLANTAS MEDICINAIS/FITOTERAPIA
Fitoterapia é uma prática terapêutica caracterizada pela utilização das plantas 
medicinais, em suas diferentes formas farmacêuticas, no tratamento e na prevenção de doenças. 
Caracteriza-se pela utilização do extrato total da planta, sem adição ou acréscimo de substâncias 
ativas isoladas, mesmo que de origem vegetal. 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
Desde os primórdios da humanidade já se registra a utilização das plantas medicinais no 
tratamento de doenças. Tais conhecimentos foram obtidos através da observação e 
experimentação e repassados de geração a geração. Hoje a fitoterapia é vista como uma 
experiência coletiva de 50 gerações, entre profissionais de saúde e pacientes, o que, aliado às 
pesquisas cientificas fornece bases sólidas para sua implantação e implementação nos serviços 
de saúde. 
Os baixos índices de efeitos colaterais, a ampliação das possibilidades terapêuticas, o 
menor custo de produção em relação aos medicamentos sintéticos e o reconhecimento do 
sistema de saúde ocidental fazem com que a inclusão da fitoterapia seja recomendada pela 
Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde na Atenção Primária à saúde. Sendo 
o Brasil possuidor da maior diversidade vegetal do mundo e detentor de um valioso 
conhecimento tradicional oriundo da diversidade étnica e cultural em relação ao uso e aplicação 
das plantas medicinais, foi regulamentada em 2006 a Política Nacional de Práticas Integrativas 
e Complementares no SUS, Portaria n. 971/06, e a Política Nacional de Plantas Medicinais e 
Fitoterápicos, Decreto n. 5.813/06. 
1,15 REFLEXOTERAPIA
Também conhecida como reflexologia, é uma prática que utiliza estímulos em áreas 
reflexas com finalidade terapêutica. Parte do princípio que o corpo se encontra atravessado por 
meridianos que o dividem em diferentes regiões. Cada uma destas regiões tem o seu reflexo, 
principalmente nos pés ou nas mãos. São massageados pontos- chave que permitem a reativação 
da homeostase e equilíbrio das regiões do corpo nas quais há algum tipo de bloqueio ou 
inconveniente. As áreas do corpo foram projetadas nos pés, depois nas mãos, na orelha e 
também em outras partes do corpo, passando a ser conhecida como microssistemas, que utiliza 
o termo "Terapias Reflexas", Reflexoterapia ou Reflexologia. A planta dos pés apresenta mais 
de 72.000 terminações nervosas; na existência de um processo patológico, vias eferentes 
enviam fortes descargas elétricas que percorrem a coluna vertebral e descendo pelos nervos 
raquidianos, pelas pernas, as terminações nervosas livres, que se encontram nos pés criam um 
campo eletromagnético que gera uma concentração sanguínea ao redor de determinada área. 
Quanto maior a concentração de sangue estagnado, mais crônicas e mais graves são as 
patologias.
1.16- REIKI
É uma prática de imposição de mãos que usa a aproximação ou o toque sobre o corpo 
da pessoa com a finalidade de estimular os mecanismos naturais de recuperação da saúde. 
Baseado na concepção vitalista de saúde e doença também presente em outros sistemas 
terapêuticos, considera a existência de uma energia universal canalizada que atua sobre o 
equilíbrio da energia vital com o propósito de harmonizar as condições gerais do corpo e da 
mente de forma integral. A terapêutica objetiva fortalecer os locais onde se encontram bloqueios 
- "nós energéticos" - eliminando as toxinas, equilibrando o pleno funcionamento celular, de 
forma a restabelecer o fluxo de energia vital. A prática promove a harmonização entre as 
dimensões físicas, mentais e espirituais. Estimula a energização dos órgãos e centros 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
energéticos. A prática do Reiki, leva em conta dimensões da consciência, do corpo e das 
emoções, ativa glândulas, órgãos, sistema nervoso, cardíaco e imunológico, auxilia no estresse, 
depressão, ansiedade, promove o equilíbrio da energia vital.
1.17- SHANTALA
É uma prática de massagem para bebês e crianças, composta por uma série de 
movimentos pelo corpo, que permite o despertar e a ampliação do vínculo cuidador e bebê. 
Além disso, promove a saúde integral, reforçando vínculos afetivos, a cooperação, confiança, 
criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional. Promove e fortalece o vínculo afetivo, 
harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático. 
Permite ao bebê e à criança a estimulação das articulações e da musculatura auxiliando 
significativamente no desenvolvimento motor, facilitando movimentos como rolar, sentar, 
engatinhar e andar.
1.18- TERAPIA COMUNITÁRIA INTEGRATIVA (TCI)
É uma prática de intervenção nos grupos sociais e objetiva a criação e o fortalecimento 
de redes sociais solidárias. Aproveita os recursos da própria comunidade e baseia-se no 
princípio de que se a comunidade e os indivíduos possuem problemas, mas também 
desenvolvem recursos, competências e estratégias para criar soluções para as dificuldades. É 
um espaço de acolhimento do sofrimento psíquico, que favorece a troca de experiências entre 
as pessoas. A TCI é desenvolvida em formato de roda, visando trabalhar a horizontalidade e a 
circularidade. Cada participante da sessão é corresponsável pelo processo terapêutico 
produzindo efeitos individuais e coletivos. A partilha de experiências objetiva a valorização das 
histórias pessoais, favorecendo assim, o resgate da identidade, a restauração da autoestima e da 
autoconfiança, a ampliação da percepção e da possibilidade de resolução dos problemas. Está 
fundamentada em cinco eixos teóricos que são: a Pedagogia de Paulo Freire, a Teoria da 
Comunicação, o Pensamento Sistêmico, a Antropologia Cultural e a Resiliência. Reforça a 
autoestima e fortalece vínculos positivos, promovendo redes solidárias de apoio e otimizando 
recursos disponíveis da comunidade, é fundamentalmente uma estratégia integrativa e 
intersetorial de promoção e cuidado em saúde. Tendo a possibilidade de ouvir a si mesmo e aos 
outros participantes, a pessoa pode atribuir outro significado aos seus sofrimentos, diminuído o 
processo de somatização e complicações clínicas.
1.19- YOGA
Trabalha o praticante em seus aspectos físico, mental, emocional, energético e espiritual 
visando à unificação do ser humano em Si e por si mesmo. Constitui-se de vários níveis, sendo 
o Hatha Yoga um ramo do Yoga que fortalece o corpo e a mente através de posturas psicofísicas 
(ásanas), técnicas de respiração (pranayamas), concentração e de relaxamento. Entre os 
principais benefícios podemos citar a redução do estresse, a regulação do sistema nervoso e 
respiratório, o equilíbrio do sono, o aumento da vitalidade psicofísica, o equilíbrio da produção 
hormonal, o fortalecimento do sistema imunológico, o aumento da capacidade de concentração 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
e de criatividade e a promoção da reeducação mental com consequente melhoria dos quadros 
de humor, o que reverbera na qualidade de vida dos praticantes.
1.20-OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E 
COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) DO MUNICÍPIO DE Liberato Salzano
2.1 - Implantar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS na 
perspectiva da prevenção de agravos, da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na 
Atenção Primária, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, de 
forma multidisciplinar; 
2.2 - Aumentar a resolubilidade do Sistema e garantir o acesso às Práticas Integrativas 
Complementares em Saúde no Município, garantindo a qualidade, a eficácia, a eficiência e a 
segurança no uso; 
2.3 - Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras 
e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável de comunidades; 
2.4 - Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o 
envolvimento responsável e continuado de usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes 
instâncias de efetivação das políticas de saúde do Município de Liberato Salzano; 
 2.5- Definir diretrizes e estratégias do Gestor Municipal para implantação e/ou 
implementação e coordenação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS 
de Liberato Salzano.
3. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) 
DE Liberato Salzano.
3.1 As diretrizes definidas pela política foram organizadas levando-se em consideração 
cada uma das competências do Gestor Municipal listadas na PMPIC. Para implementação das 
diretrizes, estão sugeridas estratégias, que deverão ser estruturadas como seguem:
I. Estruturar, elaborar normas técnicas e coordenar a Atenção em Práticas 
Integrativas e Complementares (PICS) na rede de saúde do Município através 
de: estruturação e fortalecimento da Atenção em PIC no âmbito do SUS em 
Liberato Salzano; 
II. Estruturar e manter a Coordenação Municipal de Práticas Integrativas e 
Complementares como responsável técnica pelas ações da PMPICS, 
contemplando referências técnicas para cada área das PICS; 
III. Estabelecer metas e prioridades para a organização da Atenção em PICs, 
contando com a participação social; 
IV. Incentivar a inserção das PICs em todos os níveis de Atenção, com ênfase na 
Atenção Primária, com acesso definido de acordo com as realidades municipal 
de modo a permitir o maior acesso possível aos usuários, em caráter 
multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS e em 
consonância com o nível de atenção; 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
V. Implantar ações e fortalecer iniciativas existentes que venham contribuir para o 
acesso às PICS; 
VI. Disponibilizar os dados obtidos em pesquisas realizadas nas PIC inclusive aos 
agentes sociais municipais, para que esses sejam sensibilizados para auxiliar na 
implantação e ampliação desses serviços no município;
VII. Promover o acesso aos medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos 
necessários ao PMPICS (Programa Municipal de Práticas Integrativas e 
Complementares em Saúde). 
4 . DA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ATENÇÃO EM PIC NO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
A Coordenação será formada por representantes da Secretária Municipal de Saúde, de 
entidades que desenvolvem alguma prática Integrativa Complementar no Município e 
profissionais que desenvolvem Práticas Integrativas.
4.1 Caberá a Coordenação:
I. Fornecer à Comissão Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde 
a assessoria técnica no processo de qualificação da Atenção em PIC, no planejamento e
na normalização; assessorar a Comissão Municipal com relação à informação de dados 
referentes às PIC junto ao Ministério da Saúde; 
II. Elaborar normas técnicas com protocolos e “linhas guias” como documento 
direcionador orientando e unificando o exercício das práticas integrativas no município, 
dentro de princípios institucionais específicos a cada prática; 
III. Divulgar as recomendações técnicas para boas práticas para as várias áreas das PICS;
IV. Fomentar a articulação com as demais políticas públicas existentes no Município de 
Liberato Salzano, bem como outros municípios, além de órgãos públicos e instituições 
não governamentais; 
V. Promover articulação com instituições de ensino e pesquisa para divulgação, 
expansão e promoção das PMPICS;
VI. Promover a “Educação Permanente para o Trabalhador em Saúde” para os 
profissionais da rede SUS através de convênios e parcerias com instituições 
educacionais público/privadas em todos os níveis; 
VII. Promover Educação Permanente dirigida a profissionais da rede não ligados às 
Práticas Integrativas com caráter informativo e instrutivo sobre essas; viabilizar e 
fornecer material e outros instrumentos didáticos necessários aos vários níveis de 
promoção da Educação Permanente, voltados especificamente para o público-alvo em 
questão; 
VIII. Resguardar que os projetos de Educação Permanente e de Pesquisa nas PICS sejam 
adequados às demandas e necessidades específicas municipais, desenvolvidos por 
entidades, e ou entidades científicas locais. 
IX. Quanto à promoção de cooperação nacional e internacional das experiências da PIC 
nos campos de Atenção, da Educação Permanente e da pesquisa em saúde: realizar 
anualmente um Fórum Municipal para as PICS;
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
X. Participar com representação nos fóruns nacionais e internacionais das PICS;
XI. Elaborar indicadores específicos para medir o impacto da implantação da nova 
política no município; 
XII. Avaliar os indicadores de acompanhamento de processos; 
XIII. Elaborar indicadores específicos para o estudo da população usuária, considerando 
uma avaliação quantitativa e qualitativa, utilizando-se de instrumentos que permitam 
avaliar a melhora dos pacientes quanto aos aspectos biológicos, psicológicos e sociais, 
possibilitando a comparação com os demais atendimentos; 
XIV. Elaborar uma Ficha de Avaliação Unificada para todos os serviços do Município 
que permita avaliar o PMPICS; 
XV. Monitorar os indicadores anualmente a fim de avaliar a efetividade dos serviços de 
PMPICS; 
XVI. Elaborar instrumentos de acompanhamento dos serviços de fornecimento de 
medicamentos municipais e estaduais, garantindo a visibilidade dos dados no SUS e sua 
disponibilização e divulgação para pesquisas; 
XVII. Promover a criação de um Banco de Dados Municipal para disponibilização e 
divulgação de dados para pesquisas;
XVIII. Proporcionar visibilidade a esses dados tornando-os de conhecimento público e 
promovendo uma ampla discussão deles entre os serviços implantados, visando ao seu 
aprimoramento constante; 
XIX. Fomentar e estimular estudos de avaliação de custos diretos e indiretos dos 
serviços; 
XX. Realizar um diagnóstico situacional comparativo antes e um ano após a 
implementação da PMPICS com o objetivo de avaliar seu impacto;
XXI. Incentivar a implantação de novos serviços em Práticas Integrativas e 
Complementares no município;
XXII. Identificar e/ou promover a criação de centros de excelência no Município em 
cooperação com Estado e União para fornecer apoio técnico e científico a PMPICS; 
XXIII. Promover a divulgação das PICS no município e no que tange a sua população 
usuária e profissionais da rede; 
XXIV. Promover fóruns técnico-científicos e de debate entre os profissionais, entidades 
de classe, científicas, sindicatos e usuários com periodicidade determinada, presenciais 
ou virtuais, através de videoconferências ou outros meios, para fomentar a participação 
nas conferências estaduais e nacionais; * Buscar habilidades interdisciplinares nas 
instituições de ensino e pesquisa do Município e socializar essas informações; 
XXV. Promover intercâmbio com outros Municípios, Estados da Federação e Países 
com experiências nas PICS; 
XXVI. Levantar as habilidades do Município e socializá-las, disponibilizando as 
informações para os demais municípios regionais e estaduais e outros, através de site e 
de simpósios regionais; 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – Liberato Salzano -RS 
 
XXVII. Divulgação e informação dos conhecimentos básicos das PMPICS para 
pesquisadores, instituições de ensino, profissionais de saúde e usuários do SUS; Inserir 
as PICS nas campanhas publicitárias do Município; 
XXVIII. Incluir os eventos das PMPICS na agenda Municipal de eventos da Secretaria 
Municipal de Saúde; 
XXIX. Viabilizar, inclusive com definição das fontes de financiamento necessárias, 
material didático informativo e formativo para divulgação das PIC;
XXX. Promover a divulgação da PMPICS no site da Prefeitura Municipal de Saúde; 
XXXI. Promover cursos formativos e informativos; 
XXXII. Promover a articulação com os vários segmentos da sociedade para a divulgação 
das ações relativas à PMPICS; 
XXXIII. Promover a apresentação e divulgação da PMPIC na Secretaria Municipal de 
Saúde e no âmbito dos demais serviços públicos; 
XXXIV. Promover a informação aos usuários sobre a PMPICS considerando as 
metodologias participativas e o saber popular e tradicional; 
XXXV. Estimular a criação de associações de usuários; 
XXXVI. Estimular a participação de usuários e profissionais no Conselho Municipal de 
Saúde; 
XXXVII. Propor a criação da Conferência Municipal das PMPIC e promover 
intercâmbio entre os serviços de PIC nas fases de pré Conferências Nacionais e 
Estaduais de Saúde e da Conferência Estadual das PIC caso venha a ser realizada a nível 
estadual e nacional;
XXXVIII. Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos e 
antroposóficos na perspectiva da ampliação da produção pública, assegurando as 
especificidades da assistência farmacêutica nestes âmbitos na regulamentação sanitária; 
XXXIX. Organizar o fornecimento de medicamentos nos três níveis de Atenção;
XL. Estruturar a rede de distribuição e logística para plantas medicinais, insumos e 
fitoterápicos, seguindo a rede de fluxo do Município; 
XLI. Promover o uso racional de medicamentos homeopáticos e antroposóficos, plantas 
medicinais e fitoterápicos no SUS, fazendo cumprir os critérios de qualidade, eficácia e 
segurança e de boas práticas de manipulação e industrialização, de acordo com a 
legislação vigente; 
XLII. Elaborar uma relação municipal de medicamentos homeopáticos e antroposóficos, 
plantas medicinais e fitoterápicos a ser pactuada na CIB (Comissão Intergestores 
Bipartite) para integrar a lista municipal de medicamentos para atenção básica; 
XLIII. Promover estudos de controle de qualidade voltados para insumos farmacêuticos; 
promover a implantação e a manutenção de Assistência Farmacêutica nas PMPICS no 
município que assegure o acesso permanente aos medicamentos.