_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cae CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICACAON.0_ 4 24 12021
Gabinete da Vereadora, 05 de abril de 2021.
Excelentissimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentissimo Senhor Prefeito a seguinte INDICACAO:
Solicitamos o estudo de viabilidade de um projeto para a instalagdo do
RAPS ( Rede de Atencao Psicossocial) em nossa cidade , a proposta é garantir a livre
circulacéo das pessoas com problemas mentais pelos servicos, pela comunidade e
pela cidade. A rede de Atencdo Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos de atengao
para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos
do uso do crack, alcool e outras drogas.
Segue Anexo sobre o projeto.
4
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Vereadora Camila de Oliveira
Republicanos
Proposicaéo elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira
“Doe ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
A Politica Nacional de Sade Mental busca consolidar um modelo de atencdo aberto e de base comunitaria. A proposta é garantir a livre circulagdo
das pessoas com problemas mentais pelos servicos
pela comunidade e pela cidade.
a
A Rede de Atengdo Psicossocial (RAPS) estabelece
os pontos de atengao para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos
nocivos do uso de crack, 4lcool e outras drogas. A
Rede integra o Sistema Unico de Satide (SUS).
A Rede & composta por servicos e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atencgao
Psicossocial(CAPS); os Servigos Residenciais Terapéuticos (SRT); os Centros de Convivéncia e Cultura, as Unidade de Acolhimento (UAs), ¢ os leitos de
atencdo integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).
Faz parte dessa politica o programa de Volta para
Casa, que oferece bolsas para pacientes egressos de
longas internagdes em hospitais psiquiatricos.
As informacdes completas para adesdo a Rede estdo na Portaria do GM N2 3.088.
“ RAPS: é no municipio que ela acontece!
CONTE
SAUDE
COM A GENTE
Saar e ; SE. Bares ey
Brasilia DE vlone
Na Atencao Basica
e Unidade Basica de Sauide;
¢ Nucleo de Apoio a Satie da Familia;
© Consultério de Rua;
© Apoio aos Servigos do componente
Atencdo Residencial de Carater Transitério;
° Centros de Convivéncia e Cultura.
Ateng¢ao Psicossocial
e
Estratégica
Centros de Atencgdo Psicossocial nas suas
diferentes modalidades.
Atencao de Urgéncia e
*
Emergéncia
SAMU 192;
* Sala de Estabilizacao;
e UPA 24 horas e portas hospitalares
de atencdo a urgéncia /pronto socorro,
Unidades Basicas de Saude.
de Beleye*l een:
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Sra naiT
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Atencao Residencial de
Carater Transitorio
® Unidace de Acolhimento;
* Servico de Atengao em Regime Residencial.
Atencao Hospitalar
® Enfermaria especializada em hospital geral;
* Servico Hospitalar de Referéncia (SHR) para
Atengao as pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com mecessidades decorrentes do
uso de crack, alcool e outras drogas.
Estrategia de
°
Desintitucionalizacao
Servicos Residenciais Terapéuticos (SRT);
+ Programa de Volta para Casa (PVC).
Estratégias de Reabilitacao
®
Psicossocial
Iniciativas de Geragdo de Trabalho e Renda;
* Empreendimentos Solidarios
e Cooperativas Socias.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Para que cada ponto de atencao/servico seja
habilitado e receba financiamento junto ao
Ministério da Saude basta seguir os passos
institufdos nas portarias corresponcentes a cada
um deles.
Quem faz o financiamento?
Ministério da Saude / Fundo Nacional de Saude
Quem pode receber?
Estados, Municipios e Distrito Federal
Acesse toclas as portarias referentes a RAPS em:
Para
<www.saude.gov.br/saudemental>
mais informacoes
Telefone:
<www.saude.gov.br/saudemental>
(61) 3315 9144
E-mail: saudemental@saude.gov.br
&i /saudemental
BRASIL
(HTTPS://GOV.BR)
ACESSIBILIDADE (/INDEX.PHP/ACESSIBILIDADE)
ALTA CART ActTr
Blog da Saude
MINISTERIO DA SAUDE
(http:/Avww.blog.saude.gov.br/)
Buscar no Blog Q
Portal da Satide (http://www.saude.gov.br) — Contato (/index.php/formulario-de-contato) Sobre (/index.php/sobre-o-blog4 da-saude)
PAGINA INICIAL (INDEX.PHP) > ENTENDA © SUS (/INDEX.PHP/ENTENDA-O-SUS) > REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DO SUS BUSCA MELHORAR
ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS
ENTENDA O SUS (/INDEX.PHP/ENTENDA-O-SUS)
Publicado: ff Sexta, 29 de Julho de 2016, 11h00
Ultima atualizagao: f8 29/07/16 © 11h40
Rede de Atencdo Psicossocial do SUS busca
melhorar atendimento a pessoas com
transtornos mentais
A ideia de que pessoas com transtornos mentais e/ou
necessidades decorrentes do uso de alcool e outras drogas
precisam de atendimento em hospitais psiquiatricos e isoladas da
sociedade vem sido progressivamente descontruida pelo
Ministério da Satide. Ha cinco anos foi institufida a Rede de
Atencdo Psicossocial do SUS (RAPS), que defende um modelo de >
aten¢do em satide mental baseada na convivéncia dessas pessoas
dentro da sociedade.
Além de mais acessivel, essa politica apresenta melhores resultados, inclusive na promocdo dos direitos das
pessoas que necessitam de cuidados de satide mental. A rede ainda tem como objetivo articular ag6es e servicos
de satide em diferentes niveis de complexidade.
Todos os servicos da RAPS sao publicos e ampliam o acesso da populacdo a atengdo psicossocial atraves do
acolhimento, acompanhamento continuo e atencdo as urgéncias e emergéncias, de forma a promover vinculos e
garantir os direitos das pessoas que precisam de tratamento.
Na Atencdo Basica, aqueles que tém necessidade de atendimento devido a transtornos mentais e/ou uso
decorrente de 4lcool e outras drogas podem receber atendimento tanto nas Unidades Basicas de Salide, como
nos Nucleos de Apoio & Sadde da Familia e Consultdrios na Rua. Isso permite um primeiro acesso ao sistema de
satide antes de um encaminhamento para os demais servigos que compée a Rede de Atengdo. A psicdloga e
presidente da Rede Brasileira de Redugao de Danos e Direitos Humanos (REDUC), Vera da Ros, defende que o
primeiro contato com o paciente, principalmente em situagéo de vulnerabilidade, é crucial: “Os profissionais
precisam passar confianca e respeito para que 0 individuo aceite ser atendido e tratado, Tambeém é preciso
passar o sentimento de que somos todos iguais e merecemos respeito”.
Outra maneira possivel para acessar a Rede de Atencdo Psicossocial do SUS 6 através dos Centros de Atengdo
Psicossocial (CAPS), que sao locais destinados a prestar atencdo diaria a pessoas com transtornos mentais e/ou
decorrentes do uso de alcool e outras drogas, tanto em situagées graves ou de crise, quanto em situacdes de
reabilitagao.
Os CAPS sdo substitutivos ao modelo de asilo e recolhimento e valorizam a reinserg¢ao social dos oacie
através do trabalho, lazer, exercicio dos direitos e fortalecimento dos lagos familiares e Comunitdrios. Para ser
atendido nos Centros, basta procurar 0 servigo ou ser encaminhado pela Atengdo Basica. Assim como em outras
situagdes, 0 paciente também pode ir sozinho ou acompanhado. E importante procurar © servico mais préximo
e que atenda aregido onde a pessoa vive. Isso ajuda a criar um cuidaco em conjunto com a familia e amigos.
Alexandre Spunchiado trabalhou durante quatro anos em um CAPS na regido sul de Campinas como técnico de
enfermagem. Fle conta que o trabalho de integragdo é importante para o paciente: “O individuo, mesmo com
um sofrimento mental, tem potencialidades que precisam ser exploradas. Assim eles se sentem importantes,
ficam bem com eles mesmos, e passam a se sentir melhor em relagdo aos outros”.
Em situacdes de Emergéncia e Urgéncia, o SAMU 192, UPA 24 horas, Prontos Socorros e portas de urgéncia
hospitalares devem atender o paciente que possui transtornos mentais e/ou sofrimentos decorrentes do uso de
4lcool e outras drogas. Nesse caso ndo é necessdrio que o servigo seja exclusivo para atendimento da RAPS. Isso
significa que um hospital publico néo pode recusar atendimento de emergéncia. Apesar das barreiras de acesso
das pessoas com transtorno mental e/ou usudrio de drogas, todos tém direito ao acolhimento em sua
integralidade.
Quando houver a necessidade de proteger o paciente, existem Unidades de Acolhimento de carater transitério
capazes de tratar o individuo a partir das suas condig6es clinicas, sem perder o estimulo a situag6es de convivio
social, cultura, lazer, esporte, educagdo, entre outros. A Unidade presta cuidados continuos, 24h por dia. O
periodo de permanéncia pode ser de até seis meses, de acordo com o projeto terapéutico singular desenvolvido
e discutido com o CAPS de referéncia.
A RAPS ainda conta com Hospitais Gerais parceiros, que oferecem leitos para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, alcool e outras drogas. Isso garante que o
paciente tenha acesso a tecnologias hospitalares, e ao melhor atendimento possivel. Nunca se esqueca de
procurar servicos que sejam geograficamente proximos e de facil acesso. Os leitos estao presentes em inumeros
municipios com propostas de intervencdes breves e acesso a recursos clinicos.
Pessoas que passaram um longo perfodo em situagdo de internacgéo também nao ficam sem amparo pela RAPS.
Dispostas pela Lei da Reforma Psiquiatrica (10.216 de 2001), as Estratégias de Desinstitucionalizagao visam
elaborar maneiras de garantir os direitos da pessoa com sofrimento mental, em parceria com a promocdo de
autonomia e progressiva inclusdo social.
Por fim, empreendimentos solidarios e cooperativas sociais sdo opgdes para geracdo de renda, trabalho, e
moradia solidaria desses pacientes, inserindo-os cada vez mais na sociedade. E importante destacar que as
acées devem estar articuladas as redes de satide e de economia solidaria com os recursos disponiveis no
territério para garantir ampliagao da autonomia e inclusdo social dos usuarios da rede e familiares.
A psicéloga Vera Da Ros incentiva pessoas a procurarem a Rede e saber que existe a possibilidade de serem
atendidas mesmo em situacées vulneraveis decorrente de transtornos mentais e/ou uso de alcool e outras
drogas. “Além da vulnerabilidade fisica e de sauide, essas pessoas nao tem apoio social. Mas elas precisam
procurar exercer seus direitos apesar disso”.
Mais informacées sobre os servicos oferecidos pela Rede de Atengao Psicossocial do SUS podem ser
encontradas no site da Coordenacdo-geral de Saude mental, alcool e outras drogas
(http://portalsaude.saude.gov.br/ind ex.php?option=com_content&view=article&id=11359&Itemid=693). E
importante lembrar que os hospitais psiquiatricos nado fazem parte da Rede, tendo em vista que uma das
diretrizes da Politica Nacional de Sade Mental diz respeito 4 redugao gradual, pactuada e planejada dos ©
em hospitais psiquiatricos. A atengao ofertada anteriormente pelos hospitais psiquiatricos deve ser substitu
pelos servicos da RAPS.
Aline Czezacki, para o Blog da Satide. Com informagées da Coordenacdo Geral de Satide Mental, Alcool e outras Drogas
do Departamento de Acées Programaticas Estratégicas.
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