materia nº 15/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
PROJETO DE LEI N.º _______/2023
Institui a Semana Municipal de 
Prevenção das Doenças Renais e o 
Dia do Rim.
Art. 1.º Institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças 
Renais, que será realizada anualmente na semana do dia 06 a 12 do mês de março, 
e o Dia do Rim, que será comemorado em nove de março, e os inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Montenegro.
Art. 2.º Durante a Semana Municipal de Prevenção das Doenças 
Renais, serão desenvolvidas atividades que visem:
I – promover o conhecimento social sobre as doenças renais e as 
formas de preveni-las;
II – estimular ações educativas por parte dos diversos segmentos 
sociais e instituições públicas que envolvam a prevenção das doenças renais;
III – difundir os conhecimentos científicos relacionados às doenças 
renais como prevenção, diagnóstico e tratamento;
IV – avaliar e aprimorar as políticas públicas direcionadas à promoção, 
manutenção e recuperação da saúde renal;
V – lembrar a importância da saúde renal para a vida das pessoas.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 15 de maio de 2023
Vereador Sérgio Souza
PSB
Proc. nº 149 - PL 015/2023
Data: 18/05/2023
015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Gabinete do Vereador, 15 de Maio 2023.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Semana 
Municipal de Prevenção das Doenças Renais e o Dia do Rim. Insuficiência renal é 
a condição na qual os rins perdem a capacidade de efetuar suas funções 
básicas. A insuficiência renal pode ser aguda, quando ocorre súbita e 
rápida perda da função renal, ou crônica , quando esta perda é lenta, 
progressiva e irreversível.
 
Algumas medidas simples podem prevenir o aparecimento de doenças renais:
- controlar a dieta: evitar o excesso de sal, carne vermelha e gorduras;
- evitar excesso de peso;
- fazer exercícios regularmente;
- não fumar;
- controlar a pressão arterial e o diabetes.
Além disso, é necessário fazer uso adequado de medicamentos, evitar remédios 
que agridam os rins, verificar periodicamente o níveis de proteinúria e dosagem de 
creatinina no sangue por meio de exames, consultar regularmente seu clínico e 
nefrologista. Pacientes idosos, portadores de doença cardiovascular e pacientes 
com história de doença renal em familiares têm grande potencial para desenvolver 
lesão renal e devem ser investigados com triagem de exames de urina e dosagem 
de creatinina no sangue.
Gabinete do Vereador, 15 de maio de 2023.
Vereador Sérgio Souza
PSB
Proc. nº 149 - PL 015/2023
Data: 18/05/2023