norma nº 6089/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cahinete do prifeito
LEI N.o 6.089, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Montenegro -
APAE no valor de R$ 25.000,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro - APAE para
atender ao projeto "Construindo uma História de Igualdade e Oportunidades",
visando o repasse de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.os 17.06.08.244.0004.2615.3.3.50.43.00.00.00.00-814.
Art. 3° O prazo do convênio é de 06 (seis) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
16 de março de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
~~~I-....U.JNGES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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