norma nº 6380/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinere do Prffeito
“Montenegro Cidade das Artes"
“Cayita/do Tanino e da Citricuftura"
LEI N.° 6.380, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Concede abono salarial aos
Agentes Comunitarios de SaL'Jde
vinculados a Estratégia SaL'ide da
Familia (ESF) e a Estratégia de
Agentes Comunitérios de SaLide
(EACS).
LUIZ AMERICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Concede abono salarial aos Agentes Comunitérios de Sal'Jde
vinculados a Estratégia SaL'Jde da Familia (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunita’rios
de Sal’Jde (EACS), no valor de R$ 1014,00 (um mil e quatorze reais) por agente, que nao
incorporaré para nenhum efeito legal a remuneragéo dos mesmos.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicagéo desta Lei correrao a conta
da dotagao oroamentaria n.° 06.04.10.301 .0050.2612.3.1.9.0.1 1 00.00.00.00-320.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
maio de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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VAQDERBE I GRI§§ELER
Secretéria—Geral
"Doe érgdos, Doe Sangue: Safve Vidas"
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