norma nº 6385/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eito
“Montenegro Cidacfe das Artes"
“Gym/do Tanino e da Citricuftum"
LEI N.° 6.385, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Altera a nomenclatura de meta junto
a LDO 2017 e autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 31 .849,92.
LUIZ AMERICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Altera a nomenclatura da meta n.° 1.635 de Reforma ESF Industrial
para Ampliacao ESF Industrial junto a Lei de Diretrizes Orcamentérias - LDO 2017.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 31 .849,92 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos),
com a seguinte classificacao orcamentéria:
06 Secretaria Municipal de Saude - SMS
02 ASPS - Unidade Médica, Sanitéria e Odontolégica
10 Sal’Jde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0134 Assisténcia Médica a Populacao
1.635 Ampliacao ESF Industrial
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes - Recurso 0040 R$ 31 .849,92
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servira de
recurso a reducao da dotacao orcamentéria n.°
06.01.10.12200052697.3.3.9.0.39.00.00.00.00-176, no valor de R$ 31,849,92 (trinta e um mil
oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12 de
maio de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
iL” ‘—
LUIZ AMERICO ALVES ALDANA
Prefeito Municipal
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V DERBE IGRIEB ER
Se retaria—Geral
"Doe Organs, Doe Sangue: Safve Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649—8200
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