norma nº 6386/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEincte do Prc eito
“Montenegro Cidade ({as Arm”
“Cajairafdo Tanino e da Citricuftura"
LEI N.° 6.386, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 90.227,47.
LUIZ AMERICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 90.227,47 (noventa mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos)
com a seguinte classificacao orcamentaria:
09 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
06 Despesas Nao Computaveis
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas Nao Computaveis
2913 Salario Educacao
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo - Recurso 1090 R35 50.000.00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Servicos de Terceiros - PJ - Recurso 1090 R$ 30.00000
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - PF - Recurso 1090
R$ 10.227,47
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira
de recurso o superavit de 2016 do recurso 1090 - Salario Educacao - no valor de R$
90.227,47 (noventa mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos).
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de
maio de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
r
LUIZ AMERICO ALVES ALDANA
Prefeito Municipal
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Secretaria-Geral
"Doe Orgdos, Doe Sangue: Sufi/e Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E—mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br