norma nº 6388/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaoinote do Pro cito
“Montenegro Citfacfe dos Arres"
"Cryoitafofo Tanino e do Citricuftum"
LEI N.° 6.388, DE 16 DE JUNHO DE 2017.
Altera a redacao do art. 2° da Lei
n.° 5.004, de 22.12.2008, que
autorizou o Executivo Municipal a
instituir a Feira do Livro de
Montenegro.
LUIZ AMERICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Altera a redacéo do art. 2° da Lei n.° 5.004, de 22.12.2008, que
autorizou o Executivo Municipal a instituir a Feira do Livro de Montenegro, passando a
vigorar com a seguinte redacéo:
“Art. 2° A Feira do Livro realizar-se-a anualmente, no més de novembro,
més que se comemora o aniversario da Biblioteca PUica Municipal Hélio Alves de
Oliveira, com ampla divulgacao através da midia local, assim como de propaganda
avulsa em cartazes e faixas.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
junho de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
‘1» A M; CAL-(L, M42»
LUIZ AMERIKALVES ALDANA
‘refeito Municipal
"Doe drgdos, Doe Sangue: Safve Vidas"
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