norma nº 6394/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinm do Prjeito
“Montenegro Cidaofe ({as Artes"
"Coyfitafdo Tanino e :{a Citricuftura"
LEI N.° 6.394, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
6888,50 para capacitacéo dos
profissionais do CAPS.
LUIZ AMERICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 6888,50 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), com a
seguinte classificacéo orcamentéria:
06 Secretaria Municipal de SaUde — SMS
04 Recursos Vinculados para Sat'Jde — Estado
10 SaL’Jde
303 Suporte Profilatico e Terapéutico
0050 Assisténcia Médica a Populacao - Recurso Estadual
1.679 Custeio CAPS | - Res. CIB
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Servicos de Terceiro - Pessoa Juridica - Recurso 4220
R$ 6888,50
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira
de recurso o superavit de 2016 do Recurso 4220, CAPS - Centro de Atencéo Psicosocial,
no valor de R$ 6888,50 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoéo.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
julho de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Emco ALVES ALDANA
-_,/ \Prefeito Municipal
v NDERB IGRI BELER ' S cretaria-Geral
"Doe Organs, Doe Sangue: Safve Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
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