norma nº 6395/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Prffeito
“Montenegro Cidade das Artes”
“Capitafcfo Tanino e da Cirricuftura”
LEI N.° 6.395, DE 26 DE JULHO DE 2017.
lnclui acao na LDO 2017 e autoriza
0 Executive Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 313.078,09
para Construcao da Pista de Skate
no Bairro Aeroclube.
LUIZ AMERICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias - LDO 2017, no Programa
0182 Descentralizacao das Praticas Desportivas, da Secretaria Municipal de Educacao e
Cultura - SMEC, a acao:
| - projeto: 1.996
acao: Construcao Pista de Skate Bairro Aeroclube
valor 2017: RS 313.078,09 (trezentos e treze mil e setenta e oito reais e
nove centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 313.078,09 (trezentos e treze mil e setenta e oito reais e nove centavos), com a seguinte
classificacéo orcamentaria:
09 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura — SMEC
O7 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitario
0182 Descentralizacao das Praticas Desportivas
1.996 Construcao Pista de Skate Bairro Aeroclube
4.4.9.0.5100000000 Obras e lnstalacoes - Rec. 1203 R$ 243.75000
4.4.9.0.5100000000 Obras e lnstalacées — Rec. 0001 R95 69.32809
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servira de
recurso o valor recebido do Governo Federal, através do contrato de repasse OGU n.°
788601/2013 - 1007012-81/2013/Construcao Pista de Skate, no valor de R$ 243.75000
(duzentos e quarenta e trés mil setecentos e cinquenta reais) e a reducao da dotacao n.°
10.01.99.999.999999999.9.9999.00.0000.00-622-Reserva de Contingéncia, no valor de
R$ 69.32809 (sessenta e nove mil trezentos e vinte e oito reais e nove centavos), totalizando
o valor de R$ 313.078,09 (trezentos e treze mil e setenta e oito reais e nove centavos).
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
julho de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
LUIZTMEBIQDALVES ALDANA
(Lu. ‘.~ Vida/W . ,X~P+efeito Municipal
v NDERB LI GRI ELER ' S cretaria-Geral '
"Doe Organs, Doe Sangue: Salve Vidas"
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