| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6421 / 2017 |
| Date | 2017-11-29 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A A LEI Nº6.418, DE 06.11.2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$112.305,34 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA TAQUARI. |
| native_id | 1063 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do PrgQ’ito
“Montenegro Cidade das Artes"
“Coyaimfrfo Tanino e ({a Citricuftura"
LEI N.o 6.421. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera a redacao do artigo 1° e
acrescenta o artigo 1°-A a Lei n.° 6.418,
de 06.11.2017, que autoriza 0 executive
a abrir crédito especial no valor de R$
112.305,34 para conclusao das obras na
Rua Taquari.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal,
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Altera a redacao do artigo 1° da Lei n,° 6.418, de 06.11.2017, que
autoriza 0 executive a abrir crédito especial no valor de R$ 112.305,34 para conclusao das obras
na Rua Taquari, passando a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
112.305,34 (cento e doze mil, trezentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), com a seguinte
classificacao orcamentaria:
08 Secretaria Municipal de Obras PUicas - SMOP
01 SMOP - Administracao
15 Urbanismo
451 lnfraestrutura Urbana
0158 Ampliacao da lnfraestrutura Urbana
1895 Conclusao Obras da Rua Taquari
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacbes - Rec. 1475 R$ 112.205.34
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizacao e Restituicées - Rec. 1475 R$ 100.00
Art. 2° Acrescenta 0 art. 1°-A a Lei n.° 6.418, de 06.11.2017, 0 qual vigoraré
com a seguinte redacao:
Art. 1°-A. Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias - LDO 2017, no Programa
0158 Ampliacao da lnfraestrutura Urbana, a acao:
| - projeto: 1895
acao: Conclusao Obras da Rua Taquari
valor 2017: Rs 112.305,34 (cento e doze mil, trezentos e cinco reais e trinta e
quatro centavos).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica o: o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MON ENEGRO, 29 de
novembro de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
M ‘(I ' V NDERB LI GR ELER
S retaria- eral
"Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidas”
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