norma nº 6096/2015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ga6inete do prifeito
LEI N.o 6.096, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 30.000,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0111 Construção Conservação e Ampliação de Prédios Públicos, na Secretaria
Municipal de Indústria Comércio e Turismo, a ação:
I - projeto: 1429
ação: Reforma da Atafona
valor 2015: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
04 SMIC
01 SMIC - Administração
04 Administração
122 Administração Geral
0111 Construção Conservação e Ampliação de Prédios Públicos
1429 Reforma da Atafona
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá
de recurso o superávit de 2014.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de
abril de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
~ULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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