| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6101 / 2015 |
| Date | 2015-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RECREATIVA DE CAMPO DO MEIO - ACERCAM NO VALOR DE R$ 6.000,00. |
| native_id | 112 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.O6.101, DE 10 DE ABRIL DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.000,00 e a firmar convênio com a Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio - ACERCAM no valor de R$ 6.000,00. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 09 SMEC 08 Departamento de Cultura 13 Cultura 392 Difusão Cultural 0150 Calendário de Eventos 2917 Calendário de Eventos/Cultura 3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições R$ 6.000,00 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá de recurso a redução da dotação n° 09.08. '13.392.0150.2917.3.3.90.3000.00.00.00-619. Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio - ACERCAM, para realização da Festa de Kerb que se realizará no dia 12 de abril de 2015, no valor de R$ 6.000.00 (seis mil reais). Art. 4° ° prazo do presente convênio é até 29 de maio de 2015. Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de abril de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. DO refeito Municipal. ES DE MELL.O "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594