norma nº 6105/2015

( í
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.105, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a revisao geral do
subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Montenegro.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° O subsídio de que trata o artigo 2.° da Lei n.? 5.863/12, que
fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro para a
Legislatura 2013-2016, é reajustado no índice revisional de 7,55% (sete vírgula
cinquenta e cinco por cento), a título de revisão geral anual a ser concedida em
abril de 2015, em consonância com o art. 4.° da Lei n.? 5.683/2012.
Parágrafo único. O valor mensal percebido pelo Prefeito Municipal
será de R$ 15.227,13 (quinze mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos).
Art. 2° Fica reajustado, igualmente, em 7,55% (sete vírgula
cinquenta e cinco por cento) o subsídio percebido pelo Vice-Prefeito.
Art. 3° Os encargos decorrentes da aplicação da presente lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
10 de abril de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LO EREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594