| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6001 / 2014 |
| Date | 2014-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.117,41 (DEVOLUÇÃO SALDO-CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE) |
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(r'l ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do PrEfeito LEI N.o 6.001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.117,41. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.117,41 (nove mil cento e dezessete reais e quarenta e um centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 02 Diretoria de Fomento Agropecuário 20 Agricultura 606 Extensão Rural 0196 Incentivo a Produção Primária 1150 Devolução Saldo do Contr. Repasse 0331.308- 07/201 O/MAPA/CAIXA. 4.4.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 9.117,41 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá de recurso o saldo remanescente, referente a rendimentos de aplicação financeira na conta n° 00647149-9, da Caixa Econômica Federal. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 08 de outubro de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. R~k~~ Secretária-Geral Substituta "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594