| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6112 / 2015 |
| Date | 2015-05-06 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.075, DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. |
| native_id | 123 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
(l ),c ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete io prifeito LEI N.o 6.112, DE 06 DE MAIO DE 2015. Altera a redação do art. 1 0 da Lei n.? 6.075, de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro - CONSEPRO para a cedência de dois estagiários. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Altera a redação do artigo 1 0 da Lei n? 6.075, de 23 de fevereiro de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro - CONSEPRO para a cedência de 2 (dois) estagiários, cursando graduação em nível superior, fins de integração entre as demandas oriundas da Delegacia de Pronto Atendimento - DPPA". (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de maio de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ULO AZEREDO Prefeito Municipal. ::JA~~fr=R~ I UNGES DE MELLO "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594