norma nº 6113/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.o 6.113, DE 18 DE MAIO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar Convênio com o
Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem
DAER/RS.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS,
objetivando a instalação de semáforos junto a RS 287, no Município de
Montenegro.
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 08.02.26.782.0180.1855.4.4.90.51.00.00.00.00-452.
Art. 3°'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
18 de maio de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
~ LO AZEREDO
refeito Municipal.
S DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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