norma nº 6114/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.O6.114, DE 18 DE MAIO DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 122.379,61.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0182 Descentralização das Práticas Desportivas, na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1955
ação: Fechamento Ginásio Alfama
valor 2015: R$ 122.379,61 (cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta
e nove reais e sessenta e um centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 122.379,61 (cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
07 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comuintário
0182 Descentralização das Práticas Desportivas
1955 Fechamento Ginásio Alfama
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 122.379,61
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá
de recurso parte do superávit do ano de 2014, do Recurso Livre.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
maio de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULa AZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594