| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6115 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.º 6.057/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015. (TRANSPORTE RANCHO HERANÇA) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Cahtnete do prifeito LEI N.o 6.115, DE 18 DE MAIO DE 2015. Acrescenta valor à alínea "b" do inciso I do art. 1.° da Lei n.? 6.057, de 2014, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2015. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Acrescenta valor à alínea "b" do inciso I do art. 1.° da Lei n.? 6.057, de 29 de dezembro de 2014, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2015, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° ... I - médico - assistencial: b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE R$ 112.920,00 "(NR) Art. 2° As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária n.? 06.08.10.242.0137.1659.3.3.50.43.00.00.00.00-339. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de maio de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ULO AZEREDO Prefeito Municipal. ES DE MELLO "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594