norma nº 6431/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete do Prjeito
"Montenegro Cidaofe das Artes"
“Cayitafdo Tanino 6 Ja Citricufrura”
LEl N.° 6.431, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Estabelece 0 Plano de Auxilios e
Subvencées para o exercicio de
2018.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, fago saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Estabelece, nos termos do art. 26 da Lei Complementar n.° 101, de
24 de maio de 2000, e do art. 17 da Lei n.° 4.320, de 17 de maroo de 1964, para o exercicio de
2018, com recursos préprios, 0 Plano de Auxilios e Subvencées do Municipio de Montenegro,
no montante de R$ 1.176.052.60 (um milhao cento e setenta e seis mil cinquenta e dois reais e
sessenta centavos), conforme segue:
l - Médico-Assistencial:
a) OASE mantenedora do Hospital Montenegro - SAMU-SALVAR R$ 1.121.317,20
b) Auxilios R$ 100,00
c) Repasse a entidades R$ 100,00
ll - Assisténcia Social:
a) Convénios FMAS R$ 10.00000
b) Contrapartida do CREAS R$ 100.00
c) Contrapartida SAC — Pessoa Idosa R$ 8.160.00
d) Contrapartida SAC — Pessoa Deficiente R$ 11.575,40
d) Repasses Fundo Mun. Crianca e Adolesc. - FMCA R$ 100,00
e) Repasses Fundo Municipal do ldoso - FMI R$ 100,00
Ill - Cultural:
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC R$ 500,00
b) Calendario de Eventos R$ 18.000,00
IV — Desportivo:
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto -— FUMDESP R$ 6000,00
Art. 2° Os auxilios concedidos por esta lei e 50 vinculados as normas
estabelecidas na Lei n.° 3.841, de 16 de dezembro de 2002, corre o a despes _r conta de
dotacées orcamentarias especificas, e estao também de acordo om 0 art. 1 ° da Lei de
Diretrizes Orcamentérias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua public cao.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MON GRO, em 15 de
fevereiro de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
\ CARLOS
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V DERB l GRl ELER
Se retaria-Geral
"Doe Organs, Doe Sangue: Safve Vidas"
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