| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6440 / 2018 |
| Date | 2018-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Prg‘eiro
“Montenegro Cidade das Artes”
“Copitafdo Tanino 6 Jo Citricuftura"
LEI N.° 6.440, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispée sobre a revisao
geral do subsidio dos
Secretarios Municipais de
Montenegro.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faoo saber
que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° 0 subsidio de que trata o artigo 1° da Lei n.° 6.314, de 27
de maio de 2016, que fixa o subsidio dos Secretaries Municipais de Montenegro
para a Legislatura 2017-2020, é reajustado em 2,07% (dois virgula zero sete por
cento), a titulo de reviséo geral anual a ser concedida em fevereiro de 2018,
passando a perceber o subsidio mensal de R$ 6.784.08 (seis mil setecentos e
oitenta e quatro reais e oito centavos).
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicaoéo da presente lei
correréo a conta das dotagoes oroamentérias proprias.
Art. 3.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicaoéo,
surtindo seus efeitos a partir de 1.° de fevereiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ' E MONTE EGRO,
em 16 de fevereiro de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS ED M " LLER
E . Pre__ito Mun Ipal
\ .{ VA DERBEL‘I GR BEBE? \.
Se retaria-Geral
"Doc Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidus"
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