norma nº 6441/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFElTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinere do Prgfeito
“Montenegro Cidade das Aries”
"Cayimfdo Tanino e da Citricuftum”
LEI N.° 6.441, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispoe sobre a revisao
geral do subsidio do
Prefeito e Vice-Prefeito do
Municipio de Montenegro.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber
que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° 0 subsidio de que trata o artigo 2° da Lei n.° 6.315, de 27
de maio de 2016, que fixa o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio
de Montenegro para a Legislatura 2017-2020, é reajustado no indice revisional
de 2,07% (dois virgula zero sete por cento), a titulo de reviséo geral anual a ser
concedida em fevereiro de 2018, em consonéncia com o disposto no art. 4° da
Lei n.° 6.315/2016.
Paragrafo (mice. 0 valor mensal percebido pelo Prefeito
Municipal seré de R$ 15.542,33 (quinze mil quinhentos e quarenta e dois reais e
trinta e trés centavos).
Art. 2° Fica reajustado, igualmente, em 2,07% (dois virgula zero
sete por cento) o subsidio percebido pelo Vice-Prefeito.
Art. 3° Os encargos decorrentes da aplicacao da presente Lei
correrao a conta das dotacoes orcamentarias préprias.
Art. 4.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
surtindo seus efeitos a partir de 1.° de fevereiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MON ENEQRO,
em 16 de fevereiro de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS EDU‘ DOM LER
E 2% Pre eito MunI ipal
VA DERB LIGRI ELER
Secretéria-Geral
"Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
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