| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6443 / 2018 |
| Date | 2018-02-23 |
| Ementa | EXTINGUE UM DOS CARGOS DE DIRETOR DE DIRETORIA - CC/FG 07 - JUNTO AO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 20 DA LC N.° 2.636, DE 04.05.1990, REFERENTE À DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (SIM). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO GaEinete do Pre eiro “Montenegro Cidadc das Artes” "qitafdo Tanino 6 Ja Citricufrura” LEI COMPLEMENTAR N.° 6.443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. Extingue um dos cargos de Diretor de Diretoria - CC/FG 07 - junto ao Quadro dos Cargos em Comissao e Fungoes Gratificadas, estabelecido pelo artigo 20 da LC n.° 2.636, de 04.05.1990, referente a Diretoria de Inspegao de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM). CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1° Extingue um dos cargos de Diretor de Diretoria - CC/FG O7 - junto ao Quadro dos Cargos em Comissao e Fungoes Gratificadas, estabelecido pelo artigo 20 da LC n.° 2.636, de 04.05.1990, referente a Diretoria de Inspegao de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM). Art. 2° Esta Lei Complementar entra e vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNI IPAL D MONTENEGRO, em 23 de fevereiro de 2018. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. MULLER unicipal \ VA DERBLLI G BELER Secretéria-Geral \. "Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidas" Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br