norma nº 6448/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete do Pre eito
“Montenegro Cidacfe das Artes”
“Ccyaitafdo Tanino e da Citricuftum”
LEI N.° 6.448, DE 14 DE MARCO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
46.58237 para reforma da UBS
Muda Boi.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 46.582,37 (quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e sete
centavos), com a seguinte classificacéo orcamentéria:
06 Secretaria Municipal de SaUde - SMS
04 Recursos Vinculados para Sadde - Estado
1O Sal'Jde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0223 Promocéo e Protecéo da Sadde da Populacao e Cuidado
Integral nos Va’rios Ciclos da Vida
1.606 Reforma, Ampliacao e Construcéo de Unidades de SaUde
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica - Recurso 4925
R$ 46.482,37
3.3.3.0.93.00.00.00.00 lndenizacoes e Restituicoes — Recurso 4925
R$ 100,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, serviré
de recurso o repasse recebido do Governo do Estado referente a Consulta Popular
2017/2018 — COREDES, no valor de R$ 46.582,37 (quarenta e is mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cao. \
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT EGRO, m 1 de
marco de 2018. ‘ ~ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
M. ’ 5w- "-t
QUERB LIGRI BELLE/IQ
Secretaria-Geral
"Doe érgdos, Doe Sangue: Sufi/e Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete do Pre eito
“Montenegro Cidacfe das Artes”
“Ccyaitafdo Tanino e da Citricuftum”
LEI N.° 6.448, DE 14 DE MARCO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
46.58237 para reforma da UBS
Muda Boi.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 46.582,37 (quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e sete
centavos), com a seguinte classificacéo orcamentéria:
06 Secretaria Municipal de SaUde - SMS
04 Recursos Vinculados para Sadde - Estado
1O Sal'Jde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0223 Promocéo e Protecéo da Sadde da Populacao e Cuidado
Integral nos Va’rios Ciclos da Vida
1.606 Reforma, Ampliacao e Construcéo de Unidades de SaUde
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica - Recurso 4925
R$ 46.482,37
3.3.3.0.93.00.00.00.00 lndenizacoes e Restituicoes — Recurso 4925
R$ 100,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, serviré
de recurso o repasse recebido do Governo do Estado referente a Consulta Popular
2017/2018 — COREDES, no valor de R$ 46.582,37 (quarenta e is mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cao. \
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT EGRO, m 1 de
marco de 2018. ‘ ~ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
M. ’ 5w- "-t
QUERB LIGRI BELLE/IQ
Secretaria-Geral
"Doe érgdos, Doe Sangue: Sufi/e Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
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“Montenegro Cidacfe das Artes”
“Ccyaitafdo Tanino e da Citricuftum”
LEI N.° 6.448, DE 14 DE MARCO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
46.58237 para reforma da UBS
Muda Boi.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 46.582,37 (quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e sete
centavos), com a seguinte classificacéo orcamentéria:
06 Secretaria Municipal de SaUde - SMS
04 Recursos Vinculados para Sadde - Estado
1O Sal'Jde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0223 Promocéo e Protecéo da Sadde da Populacao e Cuidado
Integral nos Va’rios Ciclos da Vida
1.606 Reforma, Ampliacao e Construcéo de Unidades de SaUde
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica - Recurso 4925
R$ 46.482,37
3.3.3.0.93.00.00.00.00 lndenizacoes e Restituicoes — Recurso 4925
R$ 100,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, serviré
de recurso o repasse recebido do Governo do Estado referente a Consulta Popular
2017/2018 — COREDES, no valor de R$ 46.582,37 (quarenta e is mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cao. \
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT EGRO, m 1 de
marco de 2018. ‘ ~ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
M. ’ 5w- "-t
QUERB LIGRI BELLE/IQ
Secretaria-Geral
"Doe érgdos, Doe Sangue: Sufi/e Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br