norma nº 6450/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eiro
“Montenegro Cidade (Ins Artes"
“Cayimfdo Tanino 6 tin Citricuftura”
LEI COMPLEMENTAR N.° 6.450, DE 16 DE MARQO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, um
Psicologo.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, 1 (um) Psicélogo para atuar na Secretaria Municipal de
Habitacao, Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD.
Art. 2° 0 prazo da contratacao sera de até 6 (seis) meses, a partir
da assinatura do contrato ou enquanto perdurar a licenca maternidade da
servidora Rosinéia Luiza Gass, o que vier primeiro, conforme art. 234 da Lei
Complementar n.° 2.635, de 4 de maio de 1990.
Parégrafo Unico. No caso de rescisao de contrato é permitida a
contratacao de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3° Os requisitos para selecao $50 03 constantes das
Especificacoes dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores
Municipais.
Art. 4" Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotacao
orcamentaria 17.0608244020426493.1.9.0.11.00.00.00. - 888.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de su publicacao. \
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONTENE 0, e
16 de marco de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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Se retaria-Geral \
"Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidas"
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