norma nº 6454/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’te do Prgfifito
“Montenegro Cidadk do: Arres”
“Coffin/do Tanino e do Citricuftum”
LEI N.° 6.454, DE 19 DE MARCO DE 2018.
Inclui programa e acoes nas
Metas e Prioridades do PPA
2018/2021 e na LDO 2018.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017 no
Anexo l — Metas e Prioridades os programas: 0212 — Mobilidade Urbana e 0036 —
lluminacao Publica, e no Anexo ||| — Metas e Prioridades da LDO 2018, na Lei n°
6.407, de 29/09/2017, alterada pela Lei n° 6.424 de 08 de dezembro de 2017, na
Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos.
Art. 2° lnclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017 no
Anexo l — Metas e Prioridades e no Anexo l|| — Metas e Prioridades, da LDO
2018, Lei n° 6.407, de 29 de setembro de 2017, no Programa 0212 — Mobilidade
Urbana, a acao: “CIDE — Contribuicao de lntervencao no Dominic Economico”, no
Programa 0036 — lluminacao PL’iblica, a acao: “Pagamento da iluminacao pi'Jblica
municipal e aquisicao de equipamentos para melhorias na rede de iluminacao
publica” e no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao Executivo, a acao: “Fundo
Municipal de Gestéo Compartilhada —- CORSAN”, na Secretaria Municipal de
Viacao e Servicos Urbanos.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data e sua publ acao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MON NEGRO, em
19 de marco de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
WéE4M
V NDER ELIG BELER
Secretaria-Geral
CARLO ‘ OMULLER
Prefeit Municipal
"Doe Orgc'ios, Doe Sangue: Sufi/e Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel/Fax: (51) 3649-8200
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