norma nº 6124/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 10 prifeito
LEI N.o 6.124, DE 05 DE JUNHO DE 2015.
Revoga a Lei n.? 1.731 e fixa os feriados
municipais do Município de Montenegro
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1.° São declarados feriados municipais as seguintes datas:
- Sexta-feira da Paixão
- Corpus Christi (Corpo de Deus)
- Dia de São João Batista (24 de junho)
- Dia da Reforma Protestante (31 de outubro)
Art. 2.° Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Lei n.? 1.731, de 26 de abril de 1967.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE,,,=.-,,,,,
05 de junho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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~~~EBELER
Secretária-Geral em substituição
Lei de autoria do vereador Márcio Muller.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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