| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6130 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 116.800,00. |
| native_id | 141 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N. o 6.130, DE 23 DE JUNHO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta no valor de R$ 116.800,00. LUIZ AMÉRiCa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1 0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, para atender ao projeto "Adote um Atleta", visando o repasse de R$ 116.800,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos reais). Art. 2° Para atendimento do convênio servirão de recurso as dotações orçamentárias n.os 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00- 862 e 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-863. Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de junho de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ~~~~~R~ Secretária-Geral em Substituição /lDOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS/I MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES RuaJoãoPessoa,1363- Cx. Postal,59 - CEP95780-000- Montenegro/RS- Tel:(51) 3649.8200- Fax:(51) 3632.4594