norma nº 6131/2015

C'J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.131, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista.
LUIZ AMÉRICa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1o Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Espiritualista, visando o repasse mensal de até R$
374.448,00 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito
reais), para atender crianças nas unidades de Educação Infantil em turno integral.
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.O09.02.12.365.3652.2923.3.3.90.18.00.00.00.00-501.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
23 de junho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
1~'-'vr,,_VES ALDANA
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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