norma nº 6136/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.o 6.136, DE 29 DE JUNHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 38.000,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
17 Seco Mun. de Habitação Desenvolvimento Social e
Cidadania
06 FMAS - Fundo Municipal da Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0004 Assistência Social Geral
2649 CRAS / PAIF PST
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 37.000,00
17 Seco Mun. de Habitação Desenvolvimento Social e
Cidadania
07 FMAS - Fundo Municipal da Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0004 Assistência Social Geral
2649 CRAS / PAIF PBT
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis P. Civil R$ 1.000,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
servirá de parte do Superávit do recurso do CRAS - 1102, no valor de R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais).
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENE "
de junho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
\'t \LI .~~
v1:~lliGWBELER
Secretária-Geral
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594